O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais do INSS e da assistência social. A princípio, o montante é para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos — autuadas em agosto de 2026.
Ao mesmo tempo, a medida beneficia 173.819 cidadãos que moveram ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. Em suma, a verba previdenciária representa 83% do orçamento total aprovado pelo CJF para o mês, que somou R$ 3,22 bilhões. Afinal, o valor restante, R$ 542 milhões, refere-se a pendências com outros órgãos federais.
Sem data única para saque
Apesar do repasse pelo órgão central, o dinheiro não entra na conta dos segurados no mesmo dia. Portanto, a liberação dos saques depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Assim, para checar a data do crédito, o beneficiário deve consultar o portal do TRF responsável pela sua região.
Valores liberados do INSS por região
| TRF | Estados abrangidos | Total liberado | Previdenciário | Ações | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|---|
| TRF1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | R$ 1,04 bilhão | R$ 877,1 mi | 40.719 | 49.083 |
| TRF2 | RJ e ES | R$ 271,2 mi | R$ 191,3 mi | 8.620 | 12.750 |
| TRF3 | SP e MS | R$ 423,8 mi | R$ 328,1 mi | 11.298 | 15.221 |
| TRF4 | RS, PR e SC | R$ 649,3 mi | R$ 556,0 mi | 29.117 | 41.699 |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 529,9 mi | R$ 453,7 mi | 22.248 | 37.264 |
| TRF6 | MG | R$ 305,1 mi | R$ 274,1 mi | 14.385 | 17.802 |
Destaques para o Nordeste
O TRF5, que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, é o segundo maior em volume de recursos previdenciários liberados:
- Total liberado: R$ 529,9 milhões
- Valor previdenciário: R$ 453,7 milhões
- Ações: 22.248
- Beneficiários: 37.264
Ao mesmo tempo, isso significa que mais de 37 mil nordestinos terão o benefício com o pagamento de RPVs neste mês. O valor previdenciário do TRF5 representa 85,6% do total liberado para a região. Dessa forma, o percentual acima da média nacional, que ficou em 83%.
Além disso, parte dos estados do Nordeste também é atendida pelo TRF1, que inclui Bahia, Piauí e Maranhão em sua jurisdição. Desse modo, somando os dois tribunais, a região Nordeste concentra uma parcela significativa dos beneficiários:
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB): 37.264 beneficiários
- TRF1 (BA, PI, MA + outros estados): 49.083 beneficiários (parte significativa é do Nordeste)
O que são as RPVs?
Antes de mais nada, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento emitidas pela Justiça Federal para valores de até 60 salários mínimos. Dessa forma, elas são utilizadas para quitar dívidas judiciais de forma mais rápida, sem a necessidade de precatórios — que costumam demorar mais para serem pagos.
Em resumo, no caso do INSS, as RPVs geralmente se referem a:
- Concessão de aposentadorias negadas administrativamente
- Revisão de benefícios pagos a menor
- Pensões não concedidas ou com valor incorreto
- Auxílios (doença, invalidez, etc.) indeferidos
Como consultar a data do pagamento
- Identifique o TRF responsável pela sua região (veja a tabela acima)
- Acesse o portal do TRF correspondente
- Procure a seção de RPVs ou Requisições de Pequeno Valor
- Informe seus dados (CPF, número do processo ou OAB do advogado)
- Verifique a data prevista para liberação do saque
Da mesma forma, o beneficiário também pode consultar o advogado responsável pelo processo, que costuma receber as comunicações oficiais sobre a liberação dos valores.
