O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em cinco municípios do Nordeste afetados por estiagem e seca. A decisão foi publicada na Portaria nº 2.972, de 9 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União (edição 171, Seção 1, página 50).
O reconhecimento é o primeiro passo para que as prefeituras possam solicitar recursos federais para ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Municípios reconhecidos
| UF | Município | Tipo de desastre |
|---|---|---|
| BA | Dom Basílio | Estiagem |
| BA | Abaré | Estiagem |
| PB | Coxixola | Estiagem |
| PI | São João da Varjota | Seca |
| PI | Itaueira | Seca |
Entenda a diferença entre estiagem e seca
| Tipo de desastre | Definição |
|---|---|
| Estiagem | Período prolongado de baixa precipitação, com impactos temporários na agricultura e no abastecimento |
| Seca | Fenômeno mais severo e duradouro, com déficit hídrico estrutural e impactos socioeconômicos mais profundos |
No caso dos municípios baianos e do paraibano, o reconhecimento se deu por estiagem. Já os dois municípios piauienses enfrentam seca — quadro considerado mais grave.
LEIA TAMBÉM:
- Mina de ouro pode levar saneamento a cidade do interior do Nordeste
- Por que Flávio Bolsonaro ‘jogou a toalha’ no Nordeste?
- Quanto vai chegar ao Nordeste dos R$ 57,5 bilhões das emendas parlamentares de 2027?
- Por que o Nordeste vai liderar a expansão energética do Brasil nos próximos anos?
O que muda com o reconhecimento?
Com a situação de emergência reconhecida pela União, os municípios passam a ter acesso a uma série de benefícios:
- Solicitação de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais
- Agilidade em processos de licitação para contratação de serviços e aquisição de materiais
- Possibilidade de acesso ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)
- Prioridade na análise de pedidos de ajuda humanitária e recuperação
- Habilitação para receber recursos por meio de transferências obrigatórias e voluntárias da União
