A entrada gradual da Reforma Tributária já está mudando o comportamento de milhares de famílias brasileiras. Com a perspectiva de aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cresce a procura por cartórios e pelo sistema eletrônico de escrituras para antecipar a transferência de imóveis e outros patrimônios aos herdeiros. Em 2025, o número de escrituras públicas de doação de imóveis atingiu o maior patamar da série histórica, refletindo uma corrida ao planejamento sucessório.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, um crescimento de 59% em relação às 116.225 escrituras formalizadas em 2020.
Segundo especialistas, o movimento ganhou força após a promulgação da Reforma Tributária, em dezembro de 2023, que alterou as regras do ITCMD e abriu espaço para a adoção de alíquotas progressivas pelos estados.
Reforma Tributária muda regras do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre heranças e doações de bens.
Com a Reforma Tributária, a tendência é que o imposto passe a seguir um modelo progressivo: quanto maior o patrimônio transmitido, maior poderá ser a alíquota, respeitando o limite máximo de 8% previsto na legislação.
Outra mudança importante é que o cálculo do imposto passará a considerar o valor de mercado dos imóveis, e não mais o valor patrimonial utilizado atualmente em muitos casos, o que poderá elevar significativamente a tributação em futuras transmissões patrimoniais.
Estados terão autonomia para definir alíquotas
Embora a Reforma estabeleça as novas diretrizes, cada estado continuará responsável por regulamentar o ITCMD.
Hoje já existem diferenças entre as unidades da Federação.
No Distrito Federal, por exemplo, a cobrança varia entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo tramitam projetos de lei que discutem tanto a limitação da alíquota em 4% quanto a adoção do teto de 8%.
Esse cenário tem levado muitas famílias a anteciparem decisões enquanto aguardam a regulamentação estadual.
Corrida ao planejamento sucessório
Para especialistas em planejamento patrimonial, a busca por doações em vida aumentou de forma expressiva nos últimos meses.
Além das doações diretas aos herdeiros, cresce também a criação de holdings familiares, estrutura frequentemente utilizada para organizar o patrimônio e facilitar a sucessão.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, a expectativa é que o número de escrituras continue crescendo à medida que as novas regras avancem.
Especialistas alertam para riscos de decisões precipitadas
Apesar da corrida aos cartórios, advogados e especialistas recomendam cautela.
A antecipação da transferência patrimonial exige análise jurídica, tributária e familiar para evitar problemas futuros.
Uma das situações apontadas pelos especialistas ocorre quando pais transferem o único imóvel da família aos filhos sem estabelecer mecanismos que garantam seu direito de permanecer morando no bem ou usufruindo da renda gerada por ele.
Sem essas garantias, os antigos proprietários podem ficar dependentes da boa vontade dos herdeiros.
Reserva de usufruto é uma das alternativas
Entre os instrumentos mais utilizados no planejamento sucessório está a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos herdeiros, mas continuam com o direito de utilizar o bem ou receber eventuais rendimentos enquanto viverem.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, esse formato permite antecipar a sucessão sem que os proprietários percam imediatamente o controle patrimonial.
Doação elimina custos?
Outro ponto destacado pelos especialistas é que antecipar a sucessão não significa eliminar despesas.
Mesmo nas doações em vida, continuam incidindo:
- ITCMD;
- despesas cartorárias;
- custos de registro;
- eventuais despesas jurídicas.
Por isso, a recomendação é que qualquer decisão seja tomada após avaliação técnica e financeira.
Planejamento patrimonial ganha importância
Com a Reforma Tributária, o planejamento sucessório deixou de ser um tema discutido apenas por grandes patrimônios.
Especialistas afirmam que famílias de diferentes perfis passaram a buscar informações para organizar a transmissão de imóveis, reduzir conflitos futuros e entender os impactos das novas regras tributárias.
A expectativa é de que essa tendência continue ao longo dos próximos anos, conforme os estados regulamentem a aplicação das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
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Crescimento das doações de imóveis
| Ano | Escrituras públicas |
|---|---|
| 2020 | 116.225 |
| 2025 | 185.861 |
| Crescimento | 59% |
O que muda com a Reforma Tributária
| Antes | Com a nova regra |
|---|---|
| Estados definem as alíquotas | Mantêm autonomia, com progressividade prevista |
| Base de cálculo frequentemente usa valor patrimonial | Passará a considerar o valor de mercado do imóvel |
| Alíquotas variam conforme cada estado | Teto de até 8%, conforme regulamentação estadual |
Cuidados antes de doar um imóvel
- Avaliar os impactos tributários.
- Verificar os custos do ITCMD e das escrituras.
- Definir regras claras entre os herdeiros.
- Considerar a doação com reserva de usufruto.
- Buscar orientação jurídica e patrimonial antes da transferência.
