Portaria nº 2.173 reconhece 2.451 famílias de comunidades quilombolas como beneficiárias da Reforma Agrária e autoriza seleção das unidades incluídas no CadÚnico
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A princípio, a Portaria nº 2.173 autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Antes de mais nada, o processo será feito por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema usado pelo Incra para o gerenciamento e a execução de ações relacionadas à política agrária.
Alinhamento com as diretrizes nacionais
Segundo o Incra, a iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias, além das diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
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Confira os principais pontos na tabela abaixo:
A tabela acima resume os principais pontos da medida. Em resumo:
- O reconhecimento das 2.451 famílias é o primeiro passo para que as comunidades quilombolas maranhenses tenham acesso aos benefícios do programa de reforma agrária
- A seleção passa pela Plataforma de Governança Territorial do Incra, com base no CadÚnico
- A medida segue as diretrizes do programa Terra da Gente, que prioriza o atendimento a populações tradicionais
