A Prefeitura de Fortaleza vai substituir integralmente os fios aéreos por redes subterrâneas ou sistemas de dutos-prontos até 2 de agosto de 2034. A medida está no Decreto nº 16.703, publicado no Diário Oficial do Município. O documento prevê a criação do Programa Municipal de Transição da Fiação Aérea para Subterrânea (PMTFAS).
O programa abrange redes de energia elétrica, telecomunicações, transmissão de dados e serviços correlatos. A implantação será gradual e dividida em três fases. A prioridade é para para zonas centrais, históricas e turísticas.
Fase 1 da remoção dos fios aéreos começa ainda 2026
A princípio, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) informou que a primeira fase será estruturada ainda em 2026, em conjunto com outras secretarias. O trabalho vai definir estratégias para a implantação da fiação subterrânea nas zonas prioritárias. A modernização dependerá da elaboração de projetos e da realização de licitação, com a participação das concessionárias de energia, empresas de telecomunicações e demais prestadores de serviços.
Critérios de prioridade
Apesar da divisão territorial em três fases, o decreto prevê critérios que podem antecipar intervenções em determinados locais:
- Áreas onde já existe infraestrutura subterrânea ou está próxima de ser concluída
- Locais com maior ocorrência de falhas operacionais ou furtos de cabos
- Trechos que estejam passando por projetos de mobilidade, drenagem ou requalificação urbana
- Locais relevantes do ponto de vista econômico, turístico ou patrimonial
Quem coordena e fiscaliza a remoção dos fios áereos
A execução fica sob coordenação da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), responsável por estabelecer diretrizes técnicas, aprovar o cronograma e supervisionar as intervenções. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atua na fiscalização de obras, apuração de irregularidades e aplicação de sanções.
O Município poderá contratar, por licitação, uma entidade técnica especializada para acompanhar as obras, consolidar dados georreferenciados e monitorar cronogramas físicos e financeiros — sem que isso retire da Prefeitura as competências de regulação e fiscalização.
Concessionárias bancam a conversão
A conta da transformação não fica a cargo do Município. O decreto estabelece que as concessionárias e operadoras de serviços públicos serão responsáveis pela execução e pelo custeio da conversão dos fio aéreos, conforme o Código da Cidade de Fortaleza.
A Prefeitura poderá conceder incentivos urbanísticos ou fiscais, firmar acordos de cooperação e promover a instalação de dutos multiuso e galerias técnicas. A estratégia permite que diferentes serviços utilizem uma mesma estrutura subterrânea, evitando novas obras para cada empresa.
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Comissão acompanha a execução
O decreto cria a Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Transição Subterrânea (CIATS), com representantes da Seuma, Agefis, Seinf, órgãos reguladores, concessionárias de energia e telecomunicações, sociedade civil organizada e da entidade técnica eventualmente contratada. A comissão terá função consultiva, acompanhando metas, indicadores e possíveis conflitos, podendo propor alterações no cronograma e nas prioridades.
Segurança como argumento central
A substituição não é apenas uma questão de paisagem urbana. Entre os objetivos oficiais estão o aumento da segurança e da confiabilidade dos serviços, a redução de acidentes, de falhas operacionais e de furtos de cabos e fios — problema que tem afetado milhares de clientes no Ceará em 2026.
