Programa do Governo Federal vai regularizar dívidas federais, ampliação do limite de faturamento e mais espaço para pequenos negócios nas compras públicas. Nos nove estados nordestinos, cerca de 1,06 milhão de microempreendedores individuais aparecem com algum tipo de dívida
O Prospera MEI, pacote de medidas do Governo Federal já sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai beneficiar mais de 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) no Nordeste com o perdão de dívidas.
Assim, o programa alcança mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país — dos quais 7,8 milhões são mulheres — com iniciativas voltadas à regularização de dívidas, acesso a recursos para investir, ampliação do faturamento e redução de burocracias.
Em resumo, o número exato é de 1.063.990 MEIs nordestinos com dívidas nos levantamentos do Sebrae (pesquisa Perfil do MEI) e em dados estaduais. Dessa forma, esse contingente terá as pendências regularizadas e recomeçar com o negócio em dia.
Os números por estado
| Estado | Número de MEIs | MEIs com dívida |
|---|---|---|
| Bahia | 636.000 | 280.000 |
| Pernambuco | 389.300 | 222.000 |
| Ceará | 500.000 | 113.000 |
| Paraíba | 235.000 | 110.450 |
| Rio Grande do Norte | 160.000 | 110.000 |
| Maranhão | 147.000 | 63.200 |
| Alagoas | 121.500 | 65.340 |
| Piauí | 99.800 | 54.000 |
| Sergipe | 100.000 | 46.000 |
| Total (Nordeste) | 2.388.600 | 1.063.990 |
Em suma, são aproximadamente 2,39 milhões de MEIs registrados nos estados nordestinos listados, dos quais mais de 1 milhão (1.063.990) têm dívidas e serão beneficiados pelo perdão previsto no Prospera MEI. Os estados com maior contingente de devedores são Bahia (280 mil), Pernambuco (222 mil) e Ceará (113 mil).
O que muda para o MEI
Desse modo, o Prospera MEI prevê:
- Perdão de dívidas federais inscritas em dívida ativa;
- Acesso a recursos para investimento;
- Ampliação do limite de faturamento da categoria;
- Redução de burocracias para abertura e manutenção do negócio;
- Ampliação das oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público.
No Ceará, por exemplo, os cerca de 113 mil devedores concentram aproximadamente R$ 394 milhões em dívida ativa.
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Por que isso importa
Ao mesmo tempo, os dados do Sebrae revelam que a inadimplência entre MEIs nordestinos é alta. A princípio, em Pernambuco, quase 57% deixaram de pagar algum boleto; no Piauí, 54%; na Paraíba, 47%; em Sergipe, 46%; na Bahia e no Maranhão, cerca de 43% a 44%.
Portanto, há um sinal claro de apetite por crescimento. Em Pernambuco, 64% dos MEIs têm interesse em vender para o governo; no Piauí, 68%. Ou seja, o Prospera MEI não é apenas uma medida de alívio financeiro — é uma tentativa de destravar o potencial desses pequenos negócios. Assim, combina regularização com novas oportunidades de mercado.
Portanto, para os mais de 1 milhão de microempreendedores nordestinos endividados, o programa representa a chance de recomeçar com o nome limpo e o negócio regularizado. Afinal, para a economia da região, é um incentivo à formalização e ao crescimento.
