Acordo prevê indenização de R$ 1,785 bilhão e envolve trilhos sem operação em sete estados; futuro das estruturas dependerá de decisões do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em 21 de outubro, a formalização de um acordo para devolver à União 2.951 quilômetros de ferrovias inoperantes da Malha Nordeste. A negociação envolve a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministério dos Transportes.
O acordo prevê uma indenização de aproximadamente R$ 1,785 bilhão à União. Entretanto, a decisão não determina o pagamento imediato do valor nem garante a renovação da concessão. O entendimento só produzirá efeitos se o governo aprovar uma futura prorrogação do contrato.
Na prática, a decisão abre caminho para resolver um problema histórico da infraestrutura ferroviária nordestina. Ao mesmo tempo, levanta uma questão importante: qual será o destino dos trilhos abandonados que atravessam cidades e regiões produtivas do Nordeste?
O que muda com a devolução das ferrovias?
A Malha Nordeste foi concedida em 1997 e reúne milhares de quilômetros de linhas ferroviárias. Ao longo dos anos, parte da estrutura perdeu sua função no transporte de cargas e acumulou problemas de conservação.
Em 2016, dados da ANTT apontavam que apenas 28,5% da malha operava, enquanto 71,5% estava sem operação. Agora, o acordo busca organizar a devolução dos trechos inativos e definir responsabilidades sobre as estruturas.
Veja os principais números:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Trechos previstos para devolução | 2.951 km |
| Indenização prevista à União | R$ 1,785 bilhão |
| Investimentos previstos para reduzir conflitos urbanos | R$ 136,28 milhões |
| Prazo para o Ministério dos Transportes indicar a destinação dos trechos | Até 36 meses |
| Malha que permaneceria com a concessionária | Cerca de 1.200 km |
Os valores e os prazos dependem da formalização dos instrumentos previstos no acordo. Além disso, a indenização não representa um pagamento imediato: a eficácia do entendimento depende da futura prorrogação da concessão.
Como o acordo chegou a R$ 1,785 bilhão?
A indenização negociada reúne valores relacionados à infraestrutura ferroviária, às edificações e a uma compensação ao DNIT. O montante também considera as condições dos ativos e as particularidades do contrato de concessão.
Segundo a análise apresentada ao TCU, uma eventual extinção da concessão por descumprimento contratual — procedimento conhecido como caducidade — poderia levar a uma indenização de aproximadamente R$ 3,1 bilhões pelos trechos considerados passíveis de ressarcimento.
Diante desse cenário, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou que o acordo negociado pode ser mais vantajoso para a administração pública.
O entendimento também prevê obrigações para a concessionária. A FTL deverá tratar passivos ambientais e fundiários, apresentar informações georreferenciadas das faixas de domínio e desmontar os trechos que o Ministério dos Transportes determinar.
Além disso, o TCU estabeleceu uma restrição: os recursos do acordo não poderão financiar despesas de manutenção que já eram responsabilidade da concessionária. O governo deverá separar essas obrigações dos investimentos destinados a ampliar a capacidade ou a funcionalidade da infraestrutura.
Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco estão entre os estados envolvidos
A devolução interessa diretamente a estados nordestinos que possuem trechos da antiga malha ferroviária sem operação. Entre eles, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco aparecem nas discussões sobre a destinação das estruturas.
Paraíba
Um dos trechos citados nas reportagens sobre o acordo tem aproximadamente 525 quilômetros e chega a Sousa, no Sertão paraibano. A negociação também envolve segmentos relacionados à ligação ferroviária de Cabedelo.
O futuro dessas linhas dependerá da análise técnica do governo federal. Portanto, a devolução não significa que os trilhos serão automaticamente recuperados ou transformados em transporte de passageiros.
Rio Grande do Norte
O Ramal de Macau aparece entre os trechos discutidos, com aproximadamente 398 quilômetros no conjunto mencionado pelas reportagens. A linha faz parte do histórico ferroviário potiguar e integra o debate sobre o destino das estruturas sem operação.
Entretanto, o governo ainda precisará definir quais segmentos poderão receber uma nova função e quais deverão passar por desativação.
Pernambuco
A relação de trechos citados inclui segmentos entre Caruaru e a Linha Tronco Centro, além de uma ligação que segue em direção a Salgueiro.
Para Pernambuco, a discussão envolve tanto a preservação do patrimônio ferroviário quanto a possibilidade de dar nova destinação às áreas. Ainda assim, qualquer projeto dependerá de estudos e decisões dos órgãos responsáveis.
Importante: os trechos citados nas reportagens não representam uma lista definitiva de linhas que serão recuperadas. O acordo trata da devolução de estruturas inoperantes, e o governo ainda deverá decidir a destinação de cada segmento.
Trilhos abandonados podem virar VLT, ciclovias ou parques?
Uma das possibilidades discutidas para algumas áreas ferroviárias é a utilização para transporte urbano, lazer ou mobilidade ativa. Entre as alternativas estão veículos leves sobre trilhos (VLTs), parques lineares, ciclovias e corredores verdes.
No entanto, essas opções não representam obras já aprovadas para todos os trechos devolvidos. Cada projeto precisará passar por estudos de viabilidade, definição de responsabilidades e eventual formalização de parcerias com os municípios.
Na Paraíba, Campina Grande aparece entre as cidades consideradas para possíveis projetos de VLT. Arapiraca, em Alagoas, também foi mencionada nas discussões sobre alternativas de mobilidade.
A adoção dessas soluções dependerá de fatores como demanda de passageiros, condições da infraestrutura, custos de implantação e operação, integração com o transporte existente e disponibilidade de recursos.
Além disso, algumas linhas poderão não ter aproveitamento para transporte. Nesses casos, o Ministério dos Transportes poderá determinar o desmonte dos trechos, conforme as regras do acordo.
Quando o governo vai definir o destino das ferrovias?
O Ministério dos Transportes terá até 36 meses, contados a partir da assinatura dos termos de devolução pertinentes, para indicar quais trechos deverão ser desmontados e quais não seguirão esse caminho.
Depois disso, a ANTT deverá estabelecer as providências regulatórias e os cronogramas correspondentes. A concessionária, por sua vez, terá de cumprir as obrigações previstas para cada segmento.
O prazo, portanto, não significa que todas as linhas estarão recuperadas ou terão uma nova utilização em até três anos. Ele se refere à definição sobre a destinação dos trechos, conforme as condições estabelecidas no acordo.
Também será necessário acompanhar a tramitação da futura prorrogação da concessão, já que ela funciona como condição para a eficácia do entendimento firmado.
O que a decisão representa para a economia do Nordeste?
A destinação dos trechos ferroviários poderá influenciar o planejamento urbano, a logística e o uso de áreas que hoje perderam sua função original.
Quando uma linha mantém viabilidade para o transporte de cargas, a recuperação pode exigir investimentos em trilhos, dormentes, sinalização, terminais e conexões com portos ou centros de distribuição. Já nos trechos próximos a áreas urbanas, os governos poderão avaliar alternativas de mobilidade e uso público.
Por outro lado, a devolução não garante a retomada do transporte ferroviário. A escolha dependerá da viabilidade econômica de cada segmento e da capacidade dos governos de estruturar projetos e financiar sua implantação.
Assim, o principal resultado da decisão do TCU é abrir caminho para resolver a situação contratual de quase 3 mil quilômetros de ferrovias inoperantes. O próximo passo será definir o destino de cada trecho — uma etapa decisiva para saber quais estruturas poderão voltar a ter utilidade para a população e para a economia nordestina.
