Dirigir depois de consumir bebida alcoólica ou substâncias que comprometem a capacidade de condução poderá resultar em penas ainda mais rigorosas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que aumenta o tempo de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito nessas condições.
A proposta eleva de cinco para até dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição poderá chegar a seis anos de prisão.
O texto também traz uma novidade: inclui medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir entre as substâncias que podem agravar a punição.
A medida faz parte do Projeto de Lei 4.668/2020 e ainda precisa concluir a tramitação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Portanto, as novas penas ainda não estão em vigor.
Quanto poderão aumentar as penas para motoristas?
O projeto altera os artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam, respectivamente, do homicídio culposo e da lesão corporal culposa na direção de veículos.
Com a mudança aprovada pela CCJ, as penas passam a ter os seguintes limites:
| Infração | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|
| Homicídio culposo sob efeito de álcool ou outras substâncias | 5 a 8 anos | 6 a 10 anos |
| Lesão corporal grave ou gravíssima | 2 a 5 anos | 3 a 6 anos |
Além da prisão, o motorista continuará sujeito à suspensão ou à proibição do direito de dirigir, conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A mudança busca ampliar a punição para quem assume o volante sem condições adequadas de condução e provoca acidentes com consequências graves.
Projeto inclui medicamentos que afetam a capacidade de dirigir
Uma das alterações mais importantes do texto aprovado está na inclusão de medicamentos que comprometem a capacidade psicomotora do condutor.
A proposta original tratava principalmente de álcool e substâncias psicoativas que causam dependência. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou o alcance para incluir medicamentos capazes de prejudicar a condução de veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá elaborar a lista dessas substâncias e medicamentos, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão também ficará responsável por estabelecer procedimentos de fiscalização e eventuais limites de tolerância para álcool, drogas e medicamentos.
Na prática, a mudança procura alcançar situações em que o motorista dirige sob efeito de substâncias que reduzem seus reflexos, sua atenção ou sua capacidade de controlar o veículo.
Como serão feitos os testes para identificar álcool, drogas e medicamentos?
O projeto também prevê instrumentos para identificar se o motorista estava sob influência de substâncias que comprometem a condução.
Em caso de acidente ou durante uma fiscalização, o condutor poderá ser submetido a:
- Teste de alcoolemia;
- Exame clínico;
- Perícia;
- Outros procedimentos técnicos ou científicos.
Esses procedimentos poderão ajudar a verificar se o motorista apresentava alteração da capacidade psicomotora no momento da ocorrência.
Entretanto, o texto aprovado não estabelece uma obrigação geral de o condutor produzir provas contra si mesmo. A relatora rejeitou uma proposta que previa essa exigência, considerando o direito constitucional de não produzir prova contra a própria pessoa.
Projeto retira possibilidade de prisão preventiva para esses crimes
A versão aprovada pela CCJ também modificou parte da proposta original.
O projeto apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) previa a possibilidade de prisão preventiva em determinadas situações envolvendo crimes culposos de trânsito. A relatora retirou essa previsão do texto substitutivo.
Dorinha Seabra considerou inadequado ampliar a prisão preventiva para crimes cometidos sem intenção de matar ou ferir.
A comissão também rejeitou propostas que pretendiam tornar obrigatória a prisão em flagrante mesmo quando o motorista prestasse socorro à vítima, além de mudanças relacionadas à proibição de fiança, anistia, graça e indulto.
O que falta para as novas penas entrarem em vigor?
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não se transformou em lei.
Como os senadores aprovaram um texto substitutivo, o regimento determina uma nova votação, chamada de turno suplementar, na própria comissão.
Depois dessa etapa, por se tratar de matéria em caráter terminativo, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Se a Câmara aprovar o texto, a proposta ainda precisará passar pela sanção presidencial para se transformar em lei.
Portanto, os motoristas continuam sujeitos às penas atualmente previstas no Código de Trânsito Brasileiro até que o processo legislativo termine e uma eventual nova lei entre em vigor.
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Mudança pode endurecer punição para crimes graves no trânsito
A proposta reacende o debate sobre a responsabilidade de quem dirige após consumir álcool ou outras substâncias que afetam a capacidade de condução.
Além de aumentar as penas, o texto aprovado amplia o alcance da legislação ao incluir medicamentos que comprometem os reflexos e a segurança ao volante.
Se avançar no Congresso, a mudança poderá alterar a punição para motoristas envolvidos em acidentes com mortes ou lesões graves. Até lá, a proposta ainda depende das próximas etapas de votação para produzir efeitos legais.
