O Ministério da Educação (MEC) homologou as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras orientam a utilização dessas ferramentas em escolas públicas e privadas, universidades e demais instituições de ensino, com limites específicos para cada etapa da formação dos estudantes.
O documento estabelece que a inteligência artificial pode ajudar no planejamento de aulas, na produção de materiais e em atividades de ensino e pesquisa. No entanto, a tecnologia não poderá substituir a atuação dos professores nem assumir decisões importantes sobre a vida acadêmica dos alunos.
Uma das principais medidas envolve as crianças. Na educação infantil, o uso de ferramentas de IA pelos estudantes não será permitido. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, as diretrizes restringem especialmente o acesso a sistemas generativos e conversacionais.
A princípio, as orientações constam do Parecer CNE/CP nº 15/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo MEC em 10 de novembro.
Como fica o uso da inteligência artificial em cada etapa de ensino?
As diretrizes estabelecem regras diferentes conforme a idade dos estudantes e o nível de ensino. O objetivo é permitir o contato progressivo com a tecnologia, sem comprometer o desenvolvimento, a aprendizagem e a proteção dos alunos.
Veja os principais pontos:
| Etapa de ensino | Regras para o uso da IA |
|---|---|
| Educação infantil | Crianças não devem utilizar ferramentas de IA, mesmo com mediação. Professores podem recorrer à tecnologia no planejamento e em recursos de acessibilidade. |
| Ensino fundamental – 1º ao 5º ano | O uso de IA generativa e conversacional pelos estudantes não é recomendado, mesmo com mediação. Outros recursos de IA podem integrar atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por professores. |
| Ensino fundamental – 6º ao 9º ano | Estudantes podem utilizar IA em atividades pedagógicas, com mediação dos professores. |
| Ensino médio | A IA pode apoiar o ensino e a aprendizagem, com orientação para uso crítico e responsável. |
| Ensino superior | A tecnologia pode auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme as características de cada curso e instituição. |
Na educação básica, os estudantes também deverão desenvolver conhecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial, os dados utilizados pelos sistemas, os riscos de vieses e a identificação de desinformação e conteúdos produzidos artificialmente.
Inteligência artificial não poderá dar notas ou decidir aprovações
Outro ponto importante das diretrizes é a preservação da responsabilidade dos professores nos processos de avaliação.
A inteligência artificial poderá auxiliar na análise de redações e questões dissertativas, mas não poderá assumir sozinha a atribuição de notas, conceitos ou avaliações que dependam de interpretação e julgamento pedagógico.
Da mesma forma, decisões sobre aprovação, reprovação, certificação, progressão e aplicação de sanções acadêmicas deverão permanecer sob responsabilidade humana.
O documento também impede que escolas e instituições utilizem exclusivamente detectores automatizados de conteúdo produzido por IA para aplicar punições aos estudantes.
Na prática, isso significa que uma ferramenta pode ajudar o professor a identificar aspectos de um trabalho, mas não poderá substituir a análise humana nem determinar, isoladamente, se um aluno cometeu uma irregularidade.
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MEC proíbe vigilância biométrica e uso comercial de dados dos estudantes
As diretrizes também estabelecem limites para proteger a privacidade e os direitos dos alunos.
Entre as práticas proibidas estão:
- Sistemas de pontuação social de estudantes;
- Reconhecimento ou inferência automatizada de emoções;
- Vigilância biométrica contínua;
- Exploração de vulnerabilidades dos estudantes;
- Decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional;
- Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que provoquem segregação ou discriminação.
Além disso, o documento classifica as aplicações de inteligência artificial em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
A classificação considera fatores como o objetivo da ferramenta, os dados utilizados, o grau de autonomia do sistema e os possíveis impactos sobre os direitos dos estudantes.
Professores terão formação para trabalhar com inteligência artificial
A formação dos profissionais da educação também aparece entre as prioridades das novas diretrizes.
Os cursos de licenciatura deverão contemplar o letramento digital docente, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos relacionados à inteligência artificial.
As instituições também deverão promover formação continuada para os profissionais que já atuam nas redes de ensino.
Para os estudantes, a proposta prevê o desenvolvimento de competências relacionadas à cidadania digital, verificação de informações, identificação de conteúdos sintéticos e compreensão dos riscos e limitações dos algoritmos.
O objetivo é preparar crianças, jovens e adultos para utilizar a tecnologia de maneira consciente, sem deixar de desenvolver o pensamento crítico e a autonomia intelectual.
Escolas e universidades terão prazo de 12 meses para adequação
Com a homologação das diretrizes, o MEC estabelece uma referência nacional para orientar o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas.
As vedações previstas no documento terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
No ensino superior, as instituições poderão incorporar as regras aos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e aos regimentos acadêmicos.
O Conselho Nacional de Educação também prevê o acompanhamento permanente das diretrizes, com possibilidade de revisão preferencialmente a cada dois anos.
O que as novas regras representam para a educação?
A regulamentação estabelece parâmetros para uma tecnologia que já chegou às salas de aula, às atividades de pesquisa e à rotina de estudantes e professores.
Para as redes públicas e privadas do Nordeste, assim como nas demais regiões do país, o desafio será transformar as orientações nacionais em práticas pedagógicas, políticas de proteção de dados e programas de formação dos profissionais.
A inteligência artificial poderá ampliar as possibilidades de ensino, mas as novas regras deixam claro que seu uso precisa estar associado à aprendizagem, à supervisão humana e à proteção dos estudantes.
