Lei 15.522 estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento da modalidade e exige que clubes garantam os mesmos direitos e benefícios às equipes femininas
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Antes de mais nada, a legislação reúne medidas que vão desde a formação de novas atletas até a profissionalização da modalidade, proteção à maternidade, incentivo à igualdade salarial e combate à discriminação.
O que a nova lei prevê
Em suma, entre os principais pontos da Lei 15.522, estão:
- Promoção do direito ao esporte e ampliação da equidade de oportunidades;
- Proteção às atletas durante a gravidez e a maternidade;
- Incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol;
- Combate à discriminação, ao racismo, ao preconceito e à violência contra as mulheres;
- Prioridade nas políticas públicas esportivas para o desenvolvimento do futebol feminino.
Assim, com a sanção, os clubes de futebol masculino passam a ter que garantir os mesmos direitos e benefícios às equipes femininas.
Prazo de adaptação para os clubes
A princípio, os times de futebol terão até 180 dias para se adaptar às novas regras — prazo prorrogável por mais 180 dias. O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.
| Prazo | Situação |
|---|---|
| 180 dias | Prazo inicial para adaptação dos clubes |
| + 180 dias | Prorrogação possível |
| Total máximo | 360 dias |
Mudanças nas SAFs
Ao mesmo tempo, a nova lei também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com a mudança, passa a ser permitido que uma SAF tenha como atividade a formação de atletas profissionais nas modalidades feminina e masculina ou exclusivamente feminina.
Dessa forma, a mudança permite, portanto, a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas especificamente ao futebol feminino. Desse modo, é um avanço importante para a criação de projetos de base voltados à modalidade.
Combate à discriminação e incentivo à liderança feminina
A legislação prevê que o Ministério do Esporte articule, junto aos clubes e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres no futebol.
Além disso, as diretrizes incentivam a criação de medidas para que mulheres ocupem cargos de gestão nos clubes, comissões técnicas e arbitragem.
Legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Em resumo, a sanção acontece a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá partidas em oito cidades, incluindo Salvador, Recife e Fortaleza.
Portanto, a lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a competição, além de estabelecer estratégias nacionais para o desenvolvimento da modalidade.
Resumo da Lei 15.522
| Aspecto | Informação |
|---|---|
| Lei | nº 15.522 |
| Data da sanção | 28 de setembro de 2026 |
| Autor | Executivo |
| Aprovação | Congresso Nacional (2026) |
| Objetivo | Diretrizes nacionais e permanentes para o futebol feminino |
| Principais medidas | Igualdade salarial, proteção à maternidade, combate à discriminação, profissionalização |
| Obrigação dos clubes | Garantir mesmos direitos e benefícios às equipes femininas |
| Prazo de adaptação | 180 dias, prorrogável por mais 180 |
| Mudança nas SAFs | Permite SAF exclusivamente feminina ou com formação de atletas femininas e masculinas |
| Combate à discriminação | Protocolos articulados pelo Ministério do Esporte com clubes e CBF |
| Incentivo à liderança | Medidas para mulheres em gestão, comissões técnicas e arbitragem |
| Legado | Plano para a Copa do Mundo Feminina de 2027 |
| Copa 2027 | 24 de junho a 25 de julho, em oito cidades brasileiras (incluindo Salvador) |
O que muda na prática
A Lei 15.522 representa um marco para o futebol feminino brasileiro ao transformar em política pública permanente aquilo que, até então, dependia de iniciativas pontuais ou de regulamentos específicos de competições.
Na prática, os clubes passam a ter obrigação legal de oferecer às atletas mulheres as mesmas condições dadas aos homens — o que inclui direitos, benefícios e estrutura. Assim, a possibilidade de criar SAFs exclusivamente femininas abre espaço para novos modelos de negócio dedicados à modalidade. E os protocolos de combate à discriminação criam mecanismos institucionais para enfrentar problemas que, historicamente, afastaram meninas e mulheres do esporte.
A um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, a primeira sediada no Brasil, a lei chega em um momento estratégico: o país terá a chance de usar o torneio como vitrine e alavanca para consolidar o futebol feminino como parte central de sua identidade esportiva.
