Nova lei cria regras específicas para instalação de data centers e sistemas de armazenamento de energia
O Ceará deu mais um passo para se consolidar como um dos principais polos de tecnologia e infraestrutura digital da América Latina.
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 69/2026, que cria a Política Estadual de Incentivo à implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (Saebs), data centers e centros de processamento de dados.
A proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas, foi aprovada em regime de urgência por 22 votos a 6 e agora segue para sanção do Executivo. A princípio, a nova legislação estabelece um marco regulatório específico para o setor, definindo regras para licenciamento ambiental, classificação dos empreendimentos e incentivos ao desenvolvimento tecnológico.
Por que os data centers são estratégicos?
Os Data Centers são grandes centros de processamento e armazenamento de dados que sustentam praticamente toda a economia digital.
São eles que hospedam:
- serviços de inteligência artificial;
- computação em nuvem;
- plataformas de streaming;
- bancos digitais;
- redes sociais;
- comércio eletrônico;
- sistemas públicos e privados.
Com o crescimento acelerado da inteligência artificial, a demanda mundial por novos data centers aumentou significativamente, transformando o Brasil em um dos mercados mais disputados para receber esses investimentos.
Ceará quer aproveitar a onda da IA
A aprovação do marco regulatório ocorre em um momento estratégico.
O estado disputa investimentos bilionários, como o projeto anunciado pela OMNIA Data Centers em parceria com a ByteDance, previsto para o Complexo do Pecém.
O empreendimento poderá receber investimentos estimados em US$ 37,7 bilhões (cerca de R$ 200 bilhões) e deverá operar utilizando energia renovável produzida no próprio Ceará, tornando-se um dos maiores complexos de data centers da América Latina.
Além da proximidade com cabos submarinos internacionais de fibra óptica, o Ceará reúne fatores considerados estratégicos:
- elevada oferta de energia renovável;
- Porto do Pecém;
- Zona de Processamento de Exportação (ZPE);
- Cinturão Digital do Ceará;
- localização próxima da Europa e da América do Norte.
O que muda com a nova lei?
O marco regulatório estabelece critérios específicos para o licenciamento ambiental.
Os empreendimentos serão classificados conforme seu porte.
| Porte do empreendimento | Licenciamento previsto |
|---|---|
| Micro | Competência municipal |
| Pequeno e médio | Processo simplificado em duas etapas |
| Grande e excepcional | Licenciamento completo em três fases |
A legislação também reconhece que data centers possuem alto potencial poluidor, principalmente devido ao elevado consumo de energia e à necessidade constante de sistemas de refrigeração.
Uma das emendas aprovadas determina que grandes empreendimentos mantenham monitoramento ambiental permanente e divulguem informações sobre seu desempenho ambiental.
Projeto dividiu opiniões
Durante a tramitação, a proposta recebeu críticas de entidades ligadas aos direitos humanos e ao meio ambiente.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) defenderam a suspensão da tramitação para aprofundar a discussão sobre impactos ambientais e sociais. Dessa maneira, paralelamente, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também recomendaram o reforço das exigências ambientais em projetos de data centers no estado.
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Ceará é o primeiro estado a fazer isso?
Não exatamente.
O Ceará está entre os estados que criaram uma política específica para incentivar o setor, mas não foi o primeiro do Brasil a estabelecer normas voltadas ao licenciamento ambiental de data centers.
Assim, segundo estudo da Universidade Veiga de Almeida (UVA), até abril de 2026:
- Rio Grande do Sul já possuía regulamentação estadual específica;
- Piauí também contava com normas próprias;
- Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás estavam estruturando marcos regulatórios ou projetos semelhantes;
- outros 22 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ainda não possuíam regras específicas para esse tipo de empreendimento.
Essa movimentação mostra que os estados têm buscado criar segurança jurídica para atrair investimentos em um setor considerado estratégico para a economia digital.
Interior também entra na estratégia
Outro objetivo da nova legislação é descentralizar a infraestrutura digital.
Afinal, com apoio do Cinturão Digital do Ceará, o governo pretende expandir a conectividade para municípios do interior, reduzindo a concentração de grandes centros de processamento apenas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Portanto, caso os investimentos previstos sejam confirmados, o Ceará poderá fortalecer sua posição como um dos principais hubs tecnológicos do Brasil, aproveitando a combinação entre energia limpa, conectividade internacional e infraestrutura logística para atrair empresas ligadas à inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de dados.
