Se você já sentiu que o fim de semana passa voando e que a segunda-feira chega antes do esperado, uma boa notícia pode estar a caminho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — aquela em que o trabalhador folga apenas um dia por semana — deu um passo importante no Senado Federal e está mais perto de se tornar realidade.
Na última quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou seu voto favorável à aprovação do texto. Mais do que isso, ele rejeitou as 12 emendas propostas por outros senadores, mantendo intacto o teor que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
Agora, a bola está com a CCJ, que deve votar a proposta já na próxima semana. Assim, se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que essa é uma das prioridades do Congresso nos próximos dias, após reunião com o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O Que Muda na Prática?
Antes de mais nada, a PEC 221/2019 mexe em um ponto estrutural da vida do trabalhador brasileiro: a carga horária. Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, com direito a um dia de descanso remunerado (geralmente aos domingos). O novo texto propõe:
- Redução da carga máxima semanal de 44 para 40 horas.
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
A mudança, no entanto, não será da noite para o dia. Dessa forma, o texto prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem.
O Cronograma de Transição
| Etapa | Prazo (após promulgação) | Carga Horária Máxima Semanal | Dias de Repouso |
|---|---|---|---|
| 1ª Fase | 2 meses | 42 horas | 2 dias (um preferencialmente aos domingos) |
| 2ª Fase (Definitiva) | 12 meses | 40 horas | 2 dias (um preferencialmente aos domingos) |
Fonte: PEC 221/2019 – Relatório do Senador Omar Aziz.
Exceções e Flexibilizações
Em suma, o texto não é uma camisa de força para todos os setores. A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas de trabalho. Desse modo, permite que categorias específicas negociem regras diferentes, especialmente aquelas que já possuem regimes de trabalho diferenciados.
Além disso, o projeto inclui exceções para:
- Trabalhadores com salários mais elevados.
- Profissionais com diploma de nível superior.
- Setores que, por sua natureza, exigem escalas especiais (como saúde, segurança e transporte).
Nesses casos, uma lei futura poderá detalhar regras específicas para a jornada e os dias de folga, garantindo que a flexibilidade necessária para certas atividades seja preservada.
