Se você é Microempreendedor Individual, é bom preparar o celular ou o computador: o prazo para entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, termina no dia 31 de maio. Ao contrário do que muitos imaginam, a data não é em março, mas ainda dá tempo de fazer tudo certinho e evitar dores de cabeça.
A princípio, a declaração é obrigatória para todos os MEIs que estiveram ativos em qualquer período de 2025 — mesmo que você não tenha faturado nada no ano. Isso inclui quem abriu o negócio e não vendeu, quem prestou serviços por apenas alguns meses ou quem deixou de atuar como MEI para trabalhar com carteira assinada. Resumindo: se o seu CNPJ esteve ativo em 2025, mesmo que por um dia, você precisa declarar.
E se você perder o prazo?
Aí a coisa fica séria. A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50 — mesmo que você não deva impostos. Além disso, o CNPJ fica com status irregular, o que impede a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito, a participação em licitações e até a aposentadoria por contribuição. A multa é gerada automaticamente assim que você transmite a declaração em atraso.
Por outro lado, fazer a declaração é bem rápido. Você pode resolver tudo em poucos minutos pelo App MEI (disponível para Android e iOS) ou pelo Portal do Empreendedor no computador. Basta acessar com seu CNPJ e senha do gov.br, escolher a opção “Declaração Anual (DASN-Simei)”, informar o faturamento bruto total de 2025 (somando todas as vendas e serviços prestados) e dizer se contratou algum funcionário (no máximo um, conforme a lei). Depois é só revisar e enviar. Em segundos você recebe o comprovante.
É importante ficar de olho no limite de faturamento: o MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano (ou o valor proporcional para quem começou no meio do caminho). Se você faturou mais que isso em 2025, precisará migrar para uma categoria superior, como ME ou EPP. Mas nada de pânico: declarar o excesso não é crime, é apenas um sinal de que seu negócio cresceu.
Detalhes sobre a entrega da declaração do MEI
| Item | Informação |
|---|---|
| Prazo final | 31 de maio de 2026 |
| Ano-base | 2025 |
| Obrigatório para | Todos os MEIs ativos em qualquer período de 2025 (mesmo sem faturamento) |
| Onde declarar | App MEI ou Portal do Empreendedor |
| Informações exigidas | Faturamento bruto anual e contratação de funcionário (se houver) |
| Limite de faturamento anual | R$ 81.000,00 |
| Multa por atraso | 2% ao mês (máximo 20%) ou R$ 50,00 (o que for maior) |
| Consequência da não declaração | CNPJ irregular, multa automática, impedimentos legais |
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Não deixe para a última hora. A declaração leva menos de 5 minutos, mas a dor de cabeça de um CNPJ irregular pode durar meses. Faça agora, respire aliviado e volte a se concentrar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer.
