A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as bets, começam a sair do ar em todo o território nacional. A medida é consequência da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país .
A regra atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. Desse modo, inclui cassinos virtuais como o popular “Jogo do Tigrinho”. Apenas as demais modalidades de loteria que tem autorização por lei, permanecem fora da proibição .
O prazo terminou
Quem tinha saldo nas plataformas precisou correr. O prazo para retirada voluntária dos valores terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). De acordo com dados do Ministério da Fazenda, ainda havia cerca de R$ 1,33 bilhão em contas de apostadores no meio da tarde de ontem .
O que acontece agora
A partir de hoje, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. A fiscalização ocorrerá pela Anatel, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelas lojas de aplicativos .
Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado ao domínio público www.brasilsembets.com.br, onde o governo reunirá informações sobre o resgate de valores e campanhas de conscientização sobre os riscos dos jogos .
Publicidade também sai do ar
As empresas não podem mais veicular anúncios, patrocínios ou qualquer ação de marketing relacionada às bets. A retirada do material publicitário deve ocorrer em até dez dias .
Plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificadas para remover propagandas irregulares .
Cronograma de devolução do dinheiro
Quem não conseguiu sacar o saldo antes do prazo não precisa se desesperar. O governo estabeleceu um calendário para a devolução dos valores remanescentes:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| Até 5 de outubro (23h59) | Prazo final para saque voluntário nas plataformas |
| 6 de outubro | Sites e aplicativos ficam indisponíveis |
| 7 e 8 de outubro | Empresas informam aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF |
| 9 a 14 de outubro | Instituições financeiras realizam a devolução dos valores aos apostadores |
| A partir de 14 de outubro | Se houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal atua como intermediária na devolução |
O Que diz o Governo
O Ministério da Fazenda classificou a medida como necessária diante do que considera um problema grave de saúde pública e endividamento das famílias. Segundo o ministro Dario Durigan, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas apenas no mercado legalizado, valor que deixou de circular na economia real .
O governo também destacou dados de autoexclusão: mais de 1,5 milhão de pessoas solicitaram bloqueio de suas contas nas plataformas, sendo 60% dos pedidos motivados por problemas de saúde mental .
LEIA TAMBÉM:
- Eleições 2026: Nordeste registra mais de 8 milhões de abstenções no 1º turno
- Petróleo na Margem Equatorial: quais estados do Nordeste vão se dar bem?
- Startup baiana usa inteligência artificial para criar “Tabela Fipe” de touros e vacas
- Birdwatching cresce no Nordeste e Pipa entra no mapa da observação de aves
E quem escumprir?
A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as regras. Dessa forma, inclui advertência, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão total das atividades. O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas de prisão de 4 a 6 anos para quem explorar apostas de quota fixa .
O Que ainda está em disputa
Entidades que representam as bets recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando suspender a medida. O ministro Luiz Fux deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União prestar informações, mas uma decisão sobre o mérito ficou para depois do primeiro turno das eleições .
Clubes de futebol das séries A, B, C e D também pediram para participar do processo, alegando que a proibição afeta receitas do esporte .
