Construído no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, muro teve demolição determinada pela Justiça Federal, mas o TRF-5 suspendeu a ordem até o julgamento definitivo da ação.
Um muro de mais de 570 metros continua no centro de uma disputa judicial e ambiental no litoral sul de Pernambuco. A estrutura fica no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, e provoca questionamentos sobre ocupação de área pública, impactos ambientais e acesso à praia.
A princípio, o caso começou em 2022, quando a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) autorizou uma intervenção de contenção costeira com até 250 metros de extensão. Entretanto, a estrutura construída chegou a 570,8 metros, mais que o dobro do tamanho inicialmente autorizado.
Em maio de 2026, a Justiça Federal determinou a demolição integral do muro. Porém, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu essa ordem até que a primeira instância profira uma sentença na ação civil pública.
Assim, a decisão mais recente não declarou o muro legal nem afastou os questionamentos ambientais. Na prática, apenas interrompeu temporariamente a demolição enquanto a Justiça analisa o caso.
Por que construíram um muro no Pontal de Maracaípe?
A estrutura surgiu como uma obra de contenção para proteger um imóvel contra os efeitos da erosão costeira. O responsável pela construção defendeu a necessidade de proteger a propriedade diante do avanço do mar.
Em julho de 2022, a CPRH autorizou uma contenção de até 250 metros, com utilização de troncos de coqueiros e sacos de fibra.
No entanto, a construção iniciada em maio de 2023 alcançou 570,8 metros. Além de ultrapassar a extensão autorizada, a estrutura passou a enfrentar questionamentos sobre a ocupação de áreas protegidas e a interferência no acesso à praia.
A partir daí, o caso deixou de envolver apenas a proteção de um imóvel e passou a reunir questões ambientais, fundiárias e de interesse público.
Muro tem mais que o dobro da extensão autorizada
A diferença entre o tamanho permitido e a estrutura efetivamente construída é um dos principais pontos da disputa.
| Característica | Medida |
|---|---|
| Extensão autorizada pela CPRH | 250 metros |
| Extensão identificada na construção | 570,8 metros |
| Excedente em relação à autorização | 320,8 metros |
| Proporção do tamanho construído | 2,28 vezes o autorizado |
Além da extensão, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) identificou a ocupação de 1.089,61 metros quadrados de área federal.
Uma perícia judicial também apontou que a estrutura está integralmente em área de preservação ambiental. Esses elementos passaram a integrar os argumentos apresentados no processo.
Quais impactos ambientais foram apontados?
O debate não se limita ao tamanho do muro. Os documentos técnicos mencionados no processo também relacionam a construção a possíveis impactos sobre o ambiente costeiro.
Entre os problemas identificados pela perícia estão:
- Supressão de vegetação de restinga: retirada de vegetação que ajuda a proteger e estabilizar a faixa costeira.
- Alteração da dinâmica natural da praia: interferência nos processos de movimentação de areia e na configuração da faixa litorânea.
- Impactos sobre tartarugas marinhas: interferência em áreas utilizadas pelos animais para desova.
- Resíduos plásticos: decomposição dos sacos de ráfia utilizados na estrutura, com possibilidade de liberação de resíduos no ambiente.
- Possíveis efeitos sobre manguezais e o estuário: preocupação com áreas naturais próximas à foz do Rio Maracaípe.
O laudo pericial de setembro de 2025 apontou irregularidades e recomendou a demolição. Além disso, os questionamentos envolvem a ocupação de área pública e a necessidade de preservar os ecossistemas costeiros.
Muro também virou disputa pelo acesso à praia
Outro ponto importante envolve o direito de circulação na faixa de areia.
Sendo assim, moradores e comerciantes questionaram as dificuldades de acesso provocadas pela estrutura. Segundo os elementos apresentados na perícia, o muro pode eliminar a faixa de areia transitável durante a maré alta.
Esse aspecto amplia a discussão porque as praias brasileiras integram o patrimônio público e devem garantir o acesso da população, respeitadas as regras ambientais e de segurança.
Assim, o caso de Maracaípe reúne três questões centrais: a proteção de propriedades particulares, a preservação ambiental e o acesso público ao litoral.
Entenda a cronologia do muro de Maracaípe
A disputa passou por órgãos ambientais, Ministério Público e diferentes instâncias da Justiça. Veja os principais acontecimentos:
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 5 de julho de 2022 | CPRH autorizou uma contenção com até 250 metros de extensão. |
| 22 de maio de 2023 | Começou a construção do muro, que alcançou 570,8 metros. |
| 9 de setembro de 2023 | CPRH negou um pedido de manutenção da estrutura. Posteriormente, cancelou a autorização ambiental diante das irregularidades identificadas. |
| 2024 | Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o responsável pela construção. |
| Outubro de 2024 | Tribunal de Justiça de Pernambuco derrubou uma liminar que impedia a retirada da estrutura e determinou a demolição. |
| 17 de dezembro de 2024 | TRF-5 autorizou a produção de provas antes de uma nova tentativa de remoção. |
| 14 de janeiro de 2025 | Governo de Pernambuco iniciou a demolição do muro, com participação da CPRH. |
| 15 de janeiro de 2025 | O responsável reconstruiu a estrutura poucas horas depois da retirada, alegando que uma decisão judicial permitia sua permanência durante a produção de provas. |
| 24 de setembro de 2025 | Laudo pericial apontou irregularidades, impactos ambientais e recomendou a demolição. |
| 15 de maio de 2026 | Justiça Federal determinou a retirada integral do muro em até 15 dias. |
| 19 de outubro de 2026 | Desembargador federal Leonardo Carvalho, do TRF-5, suspendeu a ordem de demolição até a sentença da primeira instância. |
| Novembro de 2026 | Novas reportagens divulgaram a suspensão e os detalhes da disputa judicial. |
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Por que a Justiça suspendeu a demolição?
Esse é o ponto central da notícia mais recente.
Em maio de 2026, a 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou que o responsável retirasse integralmente a estrutura em até 15 dias. Caso ele não cumprisse a ordem, órgãos ambientais poderiam executar a demolição e cobrar os custos.
Assim, o responsável recorreu ao TRF-5 e apresentou argumentos para manter o muro, entre eles a necessidade de proteger o imóvel contra a erosão marinha.
Ao analisar o recurso, em 19 de outubro, o desembargador federal Leonardo Carvalho considerou que a demolição antes da sentença poderia produzir efeitos irreversíveis e comprometer uma eventual solução diferente ao final do processo.
Por isso, suspendeu temporariamente a ordem de retirada até que a primeira instância julgue a ação civil pública.
Isso significa que o muro permanece no local enquanto o processo continua. Não significa, porém, que a Justiça tenha reconhecido a legalidade da obra ou descartado os impactos ambientais apontados pela perícia.
O que ainda falta decidir?
A disputa continua na 35ª Vara Federal de Pernambuco. A sentença deverá analisar os argumentos das partes e as provas reunidas durante o processo.
Entre os pontos que ainda exigem definição estão:
- A legalidade da construção e o alcance da autorização ambiental concedida em 2022.
- A ocupação de área federal e as questões relacionadas ao patrimônio público.
- Os impactos ambientais apontados pela perícia.
- A responsabilidade do proprietário pelos possíveis danos.
- A eventual demolição ou manutenção da estrutura.
Com isso, o futuro do muro ainda depende de uma decisão judicial definitiva na primeira instância, sem prejuízo de novos recursos.
Um caso que ultrapassa os limites de uma propriedade particular
O muro do Pontal de Maracaípe se tornou um exemplo de como intervenções na faixa costeira podem gerar conflitos entre interesses privados, proteção ambiental e uso público das praias.
Afinal, em um destino turístico como Maracaípe, a conservação da paisagem e o acesso ao litoral também têm importância econômica e social. Afinal, a praia integra o patrimônio natural que sustenta atividades como turismo, pesca, comércio e serviços.
´Portanto, enquanto a Justiça não apresenta uma decisão definitiva, a estrutura permanece no centro de um debate que envolve não apenas um imóvel, mas também o futuro de uma área costeira de interesse coletivo.
