A proposta que pode mudar uma das bases da rotina de trabalho no Brasil avançou na Câmara dos Deputados e já tem data para votação decisiva. O relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates, apresentou um parecer que prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial e garantindo dois dias de descanso por semana.
A princípio, a votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (27), antes de seguir para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
O tema ganhou enorme repercussão nacional nos últimos meses, principalmente entre trabalhadores do comércio, serviços, supermercados, restaurantes e setores operacionais — áreas em que a escala 6×1 ainda é predominante no país e bastante presente também no Nordeste.
Como será a transição da nova jornada de trabalho?
Pela proposta apresentada, a mudança não aconteceria de forma imediata. O texto estabelece uma transição em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais;
- 12 meses depois, o limite definitivo seria fixado em 40 horas semanais.
Além disso, o trabalhador passaria a ter direito a:
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Tudo isso sem redução salarial. A proposta é considerada uma versão intermediária das PECs originais apresentadas no Congresso, que defendiam semana de 36 horas e até escala 4×3.
Setores essenciais poderão manter escalas especiais
A proposta também preserva a possibilidade de acordos coletivos para categorias com funcionamento contínuo ou escalas diferenciadas. Entre os setores citados estão:
- saúde;
- segurança;
- transporte;
- limpeza urbana;
- e trabalhadores em escala 12×36.
Nestes casos, as convenções coletivas poderão adaptar jornadas, desde que respeitem média de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado ao longo do mês.
Profissionais de alta renda terão regras diferentes
Outro ponto que chamou atenção no texto foi a flexibilização para profissionais considerados “hipersuficientes”. Entram nessa categoria trabalhadores com diploma superior e salário acima de R$ 21 mil.
Para esse grupo, o controle rígido de jornada poderá deixar de ser obrigatório, desde que os períodos de descanso sejam respeitados.
Debate vai além da carga horária
A discussão sobre o fim da escala 6×1 virou um dos maiores debates trabalhistas recentes no Brasil.
Defensores da proposta argumentam que:
- jornadas menores aumentam produtividade;
- reduzem adoecimento mental;
- melhoram qualidade de vida;
- e estimulam geração de empregos.
Já críticos apontam:
- aumento de custos;
- impacto sobre pequenos negócios;
- e necessidade de adaptação gradual da economia.
O relator afirmou que justamente por isso a proposta aposta em transição progressiva e negociação coletiva.
LEIA TAMBÉM:
- Novo Desenrola já renegocou R$ 12 bilhões; saiba mais
- Turismo internacional dispara no Nordeste; veja os números
- Receita confirma quem vai receber restituição do Imposto de Renda já na próxima semana
- Confira quais capitais do Nordeste terão feriado de Corpus Christi
Votação desta quarta pode ser histórica
A expectativa em Brasília é de uma votação apertada na comissão especial. Afinal, o tema mobiliza sindicatos, entidades empresariais movimentos trabalhistas e parlamentares de diferentes correntes políticas.
Portanto, caso avance na Câmara e no Senado, a PEC poderá representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho brasileiras desde a reforma trabalhista de 2017.
