Mais de 660 mil produtores rurais que possuem parcelas de financiamentos em atraso junto ao Banco do Nordeste (BNB) têm a oportunidade de regularizar as dívidas com condições especiais. Dependendo do contrato, o desconto para quitação pode chegar a 90% sobre principal e juros.
A medida alcança financiamentos contratados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e enquadrados nas condições estabelecidas pela Lei nº 14.166 e pelo Decreto nº 12.956.
Considerando toda a área de atuação do BNB — os nove estados do Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo — existem mais de 855 mil operações de crédito que podem ser regularizadas. O número de contratos é superior ao de produtores porque um mesmo cliente pode possuir mais de um financiamento.
Quem pode conseguir desconto de até 90%?
As condições variam conforme a situação e a data do financiamento.
| Modalidade | Desconto para quitar | Desconto para renegociar | Prazo para aderir |
|---|---|---|---|
| Lei 14.166 | Até 90% | Até 50% | Abril de 2028 |
| Decreto 12.956 | Até 80% + rebate de até R$ 6 mil | Até 65% + desconto fixo de até R$ 8 mil* | 20 de dezembro de 2026 |
*Nas condições previstas pelo decreto e com as prestações mantidas em dia.
Pela Lei 14.166, são beneficiados clientes com contratos firmados há mais de sete anos que apresentavam parcelas em atraso em 31 de outubro de 2021 e permanecem inadimplentes no momento da regularização, além das operações integralmente vencidas há mais de 180 dias.
Para quem optar pela renegociação, o pagamento poderá se estender até novembro de 2032.
Outra modalidade permite parcelar a partir de 2027
O Decreto 12.956 alcança contratos firmados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022 que estavam em atraso havia mais de 365 dias em 5 de maio de 2026.
Nesse grupo, além dos descontos, existe a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até dez prestações a partir de 2027.
O prazo de adesão, entretanto, é menor: termina em 20 de dezembro de 2026.
Regularização pode permitir volta ao crédito
Além da redução da dívida, a regularização é importante para produtores que precisam recuperar as condições necessárias para acessar novos financiamentos e investir novamente na propriedade rural.
“Quando o produtor consegue regularizar sua situação, ele recupera o acesso ao crédito e ganha condições para voltar a investir e ampliar sua produção. Esse movimento fortalece a atividade rural, impulsiona a economia local e gera benefícios para toda a região”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
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Como saber se a dívida tem direito ao desconto?
O primeiro passo é verificar em qual modalidade o contrato pode ser enquadrado e qual desconto está disponível.
A consulta pode ser realizada pelo WhatsApp do Banco do Nordeste, (85) 4020-0004, pelo portal da instituição, nas unidades do Agroamigo ou diretamente nas agências do BNB.
Portanto, como as condições dependem da data da contratação, do período de inadimplência e das características de cada financiamento, o percentual máximo de 90% não será aplicado automaticamente a todos os produtores. Cada operação precisa ser analisada para identificar as condições disponíveis.
