A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) será palco, nesta quinta-feira (7), às 10h, de uma audiência pública promovida pela Câmara Federal para discutir o fim da escala de trabalho 6×1. O debate integra o projeto “Câmara pelo Brasil” e deve reunir parlamentares e representantes da sociedade.
Estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, do relator da proposta, Léo Prates, e do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, assim como os deputados da Casa de Epitácio Pessoa.
Antes da audiência, será realizada uma coletiva de imprensa no Auditório João Eudes, com participação dos parlamentares.
A escala 6×1 é aquela em que o trabalhador cumpre expediente durante seis dias e descansa apenas um na semana . É muito comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes, telemarketing e farmácias .
Pois bem: o governo federal lançou uma campanha nacional para acabar com essa prática. A proposta é garantir dois dias de descanso semanal, sem corte no salário .
A mudança pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores no Brasil . O tema está em tramitação no Congresso e promete ser um dos debates mais importantes dos últimos anos.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 significa que o trabalhador tem:
- 6 dias de trabalho consecutivos
- 1 dia de descanso remunerado por semana
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que a jornada semanal chegue a 44 horas, distribuídas em até seis dias. Quem trabalha no sábado, por exemplo, costuma folgar durante a semana .
O problema apontado é que esse modelo sobrecarrega o trabalhador, deixando pouco tempo para lazer, família, estudos e descanso de verdade .
O que o governo está propondo?
O governo Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL 1.105/2026) com urgência constitucional. Os principais pontos são :
| Mudança | Como fica |
|---|---|
| Jornada semanal | de 44 horas para 40 horas |
| Jornada diária | mantida em 8 horas |
| Dias de descanso | dois dias consecutivos (preferencialmente sábado e domingo) |
| Salário | proibida qualquer redução salarial |
Na prática, isso significa o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso) .
E as outras propostas? (4×3, 36 horas)
Além do projeto do governo, existem outras propostas em tramitação no Congresso que vão ainda mais longe :
| Proposta | Quem propôs | O que prevê |
|---|---|---|
| PL do Governo (5×2) | Presidente Lula | 40h semanais, dois dias de folga |
| PEC 8/2025 | Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) | Escala 4×3 (4 dias trabalho, 3 descanso) e 36h semanais |
| PEC 221/2019 | Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) | Redução gradual para 36h semanais em 10 anos |
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que o governo não aposta na escala 4×3 para agora. Ele prefere avançar primeiro para as 40h semanais e o modelo 5×2, considerado mais realista .
Como está a tramitação no Congresso?
O assunto já avançou bastante. Veja o passo a passo:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – aprovou em abril de 2026 o parecer favorável para que as propostas tramitem juntas .
- Comissão Especial – foi instalada em abril de 2026 para discutir o mérito da proposta . O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) .
- Próximos passos – após a comissão especial, a proposta vai a votação no plenário da Câmara (precisa de 308 votos em dois turnos). Depois, segue para o Senado .
A expectativa é de que o tema vá a plenário ainda em maio de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões extras para acelerar a análise
