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TCU libera obras da Transnordestina em Pernambuco após impasse; o que acontece agora

TCU autoriza avanço da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. Entenda por que a obra parou e quais são os próximos passos.
Máximo Serpa Jr., da Agência NE9
19 de novembro de 2026 - às 01:29
Atualizado 19 de novembro de 2026 - às 01:29
9 min de leitura

Decisão permite avançar no trecho entre Salgueiro e Suape enquanto o governo atualiza estudos de viabilidade. Ferrovia enfrenta mais de dez anos de paralisação, questionamentos sobre retorno econômico e entraves de execução.

A Ferrovia Transnordestina deu um passo importante para sair do papel em Pernambuco. Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada das obras no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, no litoral pernambucano.

A decisão encerra um impasse que impedia o avanço físico do empreendimento com recursos públicos. No entanto, não significa que as máquinas voltarão imediatamente a trabalhar em todos os pontos do ramal. O governo ainda precisa atualizar estudos técnicos, organizar as etapas de execução e superar pendências que envolvem engenharia, questões fundiárias e licenciamento.

O julgamento analisou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma determinação anterior do próprio tribunal. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Benjamin Zymler, que defendeu a continuidade dos trabalhos em paralelo à complementação dos estudos de viabilidade socioeconômica. Apenas o ministro Jhonatan de Jesus defendeu manter a suspensão.

Por que as obras da Transnordestina em Pernambuco pararam?

O trecho pernambucano da Transnordestina tem aproximadamente 544 quilômetros e liga Salgueiro ao Porto de Suape. Entretanto, o projeto acumulou atrasos e ficou com as obras paralisadas por mais de uma década.

Um dos principais pontos de mudança ocorreu em 2022, quando a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA), administrada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), devolveu o ramal pernambucano à União durante a reorganização do contrato de concessão.

A mudança retirou da concessionária a obrigação de concluir esse trecho. A partir daí, o Governo Federal passou a organizar uma nova estratégia: assumir a construção com recursos públicos, por meio da estatal Infra S.A., e posteriormente buscar uma empresa para operar a ferrovia por concessão ou parceria público-privada (PPP).

A retomada, porém, esbarrou em uma questão central: antes de investir dinheiro público, o governo precisava demonstrar que a conclusão do ramal ofereceria retorno econômico e social compatível com o volume de recursos necessários.

O que o TCU encontrou e por que suspendeu novos gastos?

Em maio de 2026, o TCU identificou fragilidades na justificativa apresentada pelo governo para retomar o trecho com dinheiro público. O tribunal entendeu que os estudos disponíveis não comprovavam de maneira suficiente a viabilidade socioeconômica do investimento.

Um dos problemas apontados envolvia a utilização de estudos elaborados em 2021, quando o trecho ainda estava sob responsabilidade da antiga concessionária. Na avaliação do ministro Jhonatan de Jesus, esses levantamentos tinham outra finalidade e apresentavam lacunas que impediam uma análise atualizada do retorno do empreendimento.

A auditoria também identificou riscos de execução relacionados a questões socioambientais, fundiárias e de planejamento. Entre os obstáculos estavam:

  • Pendências fundiárias: necessidade de resolver questões relacionadas às áreas necessárias à implantação da ferrovia.
  • Questões socioambientais: articulação insuficiente entre os órgãos responsáveis pelas providências necessárias.
  • Definição do traçado: indefinições em segmentos dos lotes SPS8 e SPS9.
  • Orçamento: insuficiência de recursos previstos no planejamento orçamentário para determinadas etapas.
  • Integração institucional: necessidade de coordenar ações entre Ministério dos Transportes, Infra S.A., DNIT, ANTT e Incra.

Além disso, o tribunal alertou para o risco de construir segmentos isolados sem garantir que eles formem um corredor ferroviário funcional. Ou seja, não basta entregar partes da ferrovia: os trechos precisam se conectar e permitir o transporte de cargas.

Diante dessas questões, o TCU havia determinado que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não assumissem novos compromissos financeiros para a construção até que o governo apresentasse justificativas técnicas atualizadas.

Por que o tribunal mudou de posição agora?

O julgamento desta quarta-feira analisou um pedido de reexame apresentado pela AGU. O relator, ministro Benjamin Zymler, defendeu que o governo não deveria manter a obra suspensa até concluir todos os estudos complementares.

Na avaliação de Zymler, aproximadamente 35% do empreendimento já foi executado. Portanto, uma nova paralisação poderia gerar custos adicionais, inclusive com desmobilização, perda de investimentos realizados e deterioração de estruturas já construídas.

O ministro também argumentou que o TCU não deveria condicionar a continuidade da obra a uma exigência que não está expressamente prevista em lei. Assim, defendeu que a administração avance na execução física enquanto aprimora os estudos e mantém o acompanhamento dos órgãos de controle.

O ministro Odair Cunha também ponderou que, diante das limitações orçamentárias do país, interromper uma obra em andamento pode não representar a melhor decisão para a administração pública.

Jhonatan de Jesus, por outro lado, defendeu a manutenção da suspensão. Para ele, o governo deveria primeiro demonstrar a vantagem econômica e social do investimento, antes de comprometer novos recursos públicos.

A maioria acompanhou o relator e autorizou o avanço das obras.

O que acontece agora com a ferrovia?

Com a decisão do TCU, o governo ganha autorização para avançar na construção do ramal pernambucano. Entretanto, a execução depende de uma sequência de providências técnicas e administrativas.

A Infra S.A. conduz o processo e trabalha na atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O presidente da estatal, Jorge Bastos, afirmou à CNN Brasil que a empresa prevê concluir os estudos até o fim de 2026.

O levantamento deve atualizar as informações sobre custos, demanda de cargas, retorno econômico, impactos sociais e condições necessárias para a futura operação do trecho.

Outro passo envolve os contratos e projetos de engenharia dos diferentes lotes. O ramal pernambucano foi dividido em nove lotes, com situações distintas: alguns já estão concluídos, outros têm execução parcial e há segmentos que ainda precisam começar.

O governo também precisa resolver as pendências fundiárias, ambientais e de integração entre os órgãos públicos. Portanto, a autorização do TCU destrava a possibilidade de avançar, mas não elimina essas etapas.

Depois da construção, a estratégia federal prevê selecionar uma empresa para operar o trecho por meio de uma nova concessão ou PPP.

Sudene aponta potencial de 24 milhões de toneladas por ano

Um dos principais argumentos favoráveis à conclusão do ramal vem dos estudos apresentados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em julho de 2026, a instituição entregou ao TCU uma análise socioeconômica e logística sobre o trecho Salgueiro-Suape. O levantamento estimou um Valor Social Presente Líquido de R$ 4,76 bilhões e uma Taxa de Retorno Econômico de 15,53%.

A Sudene também projetou uma movimentação anual entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas. A estimativa considera diferentes tipos de carga, como grãos, gesso, combustíveis, fertilizantes, calcário, produtos siderúrgicos, materiais de construção e contêineres.

Além disso, o estudo aponta uma área de influência superior a 400 municípios. Segundo a instituição, os terminais de Salgueiro e Suape alcançam uma região que concentra mais de 40% do Produto Interno Bruto e do Valor Adicionado Bruto do Nordeste.

O documento estima aproximadamente 13 mil empregos durante a implantação e outros 9,6 mil postos de trabalho na fase de operação, considerando atividades ferroviárias, terminais e setores econômicos relacionados.

Esses números representam estimativas da Sudene, não resultados já alcançados. Além disso, o estudo da instituição complementa a análise do governo, mas não substitui o EVTEA atualizado que a Infra S.A. precisa concluir.

O que a conclusão pode mudar para Pernambuco e o Nordeste?

A conexão entre Salgueiro e Suape pode ampliar as alternativas de transporte para empresas do interior pernambucano e de outros estados nordestinos.

Atualmente, o transporte rodoviário tem papel importante no deslocamento de cargas de longa distância. Com a ferrovia, setores como agronegócio, mineração, indústria, construção civil e distribuição de combustíveis poderão contar com outra opção logística.

Para Pernambuco, o ramal também pode fortalecer a integração entre o Sertão, o Agreste e o complexo portuário de Suape. Já para o restante do Nordeste, a conexão pode ampliar o alcance de uma infraestrutura que pretende aproximar áreas produtoras dos mercados consumidores e dos portos.

Entretanto, o benefício depende de uma ferrovia completa, conectada e com operação comercial viável. Sem demanda suficiente, integração entre os trechos e uma empresa responsável pela operação, a infraestrutura corre o risco de não entregar todo o potencial esperado.

transnordestina
A Transnordestina Turística quer levar turistas por todo o litoral do Nordeste.

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A autorização do TCU representa uma mudança importante depois de anos de paralisação e meses de discussão sobre a aplicação de recursos públicos. Agora, a Infra S.A. pode avançar com a execução física enquanto atualiza os estudos exigidos pelo governo e pelo tribunal.

O próximo desafio será transformar a autorização em obras efetivas, resolver as pendências técnicas e garantir recursos para os diferentes lotes.

A Transnordestina tem potencial para mudar a logística de Pernambuco e ampliar a integração econômica do Nordeste. Mas o resultado dependerá da capacidade de concluir o ramal e colocá-lo em operação, com cargas, contratos e conexões que justifiquem o investimento público.

Máximo Serpa Jr.

Máximo M. Serpa Jr. é graduado em Relações Públicas pela UFPB, especialista em Publicidade e Marketing e Gestão de Negócios Digitais. Paraibano, com atuação também no Rio Grande do Norte, é Editor de Conteúdo e SEO do Portal NE9 desde 2020.