Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar informações cadastrais junto às distribuidoras de energia para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo informado para atualizar os dados termina em 31 de dezembro. Quem não resolver as pendências poderá perder o benefício, que garante abatimentos de até 100% na conta de luz.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante auxílio para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares brasileiros são atendidos pelo programa, que reduz o valor da fatura mensal e, em determinadas situações, pode garantir isenção do pagamento pelo consumo de energia.
Um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país, identificou mais de 2,4 milhões de famílias com necessidade de atualização cadastral.
O principal problema está nas divergências entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as informações registradas na conta de energia. Por isso, é importante verificar a situação do benefício e corrigir eventuais inconsistências dentro do prazo.
Como renovar o desconto da Tarifa Social da conta de luz?
Para continuar recebendo o desconto, a família precisa conferir se os dados do CadÚnico estão atualizados e se o titular da conta de energia corresponde a um integrante da família cadastrada.
O município informado no cadastro social também deve ser o mesmo do endereço da residência vinculada à conta de luz.
Se houver divergência, a regularização pode ser feita por dois caminhos:
- Na distribuidora de energia: solicitar a troca de titularidade da conta, quando ela estiver registrada em nome de alguém que não pertence à família beneficiária.
- No CRAS: procurar o Centro de Referência de Assistência Social para atualizar ou corrigir as informações do CadÚnico.
Depois da regularização, é importante acompanhar a situação do benefício junto à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.
A recomendação é não deixar a atualização para os últimos dias do prazo, especialmente porque milhões de consumidores ainda precisam resolver pendências.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
O benefício é destinado principalmente às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo informado de R$ 1.621, o limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
Ao mesmo tempo, também podem receber o desconto outros grupos que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Confira as principais situações:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos elétricos.
- Pessoas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Em suma, em todos os casos, é necessário observar as regras de identificação e vinculação dos dados do beneficiário ao cadastro social.
Desconto pode chegar a 100% na conta de luz
Antes de mais nada, a Tarifa Social oferece descontos de acordo com o consumo mensal de energia. Para as famílias atendidas pelas regras de gratuidade, o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês pode ter isenção total.
Mesmo nesses casos, a fatura pode não aparecer completamente zerada. Isso acontece porque cobranças que não estão diretamente relacionadas à energia consumida, como o ICMS e a contribuição municipal de iluminação pública, podem continuar sendo cobradas.
Os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a distribuidora aplica o abatimento na conta do consumidor e recebe o ressarcimento correspondente ao benefício concedido.
Quais estados concentram mais famílias com cadastro pendente?
Os dados das principais distribuidoras mostram que a necessidade de atualização está espalhada pelo país, com números expressivos em estados nordestinos.
O Grupo Equatorial registra aproximadamente 1 milhão de beneficiários com risco de perder o desconto por divergências cadastrais. Já a Neoenergia contabiliza quase 533 mil clientes com pendências relacionadas ao CadÚnico.
Dessa forma, a Enel identificou mais de 502 mil famílias que precisam regularizar a titularidade da conta. A Energisa, por sua vez, soma 393 mil famílias com pendências cadastrais.
Em suma, confira os números divulgados pelas empresas:
| Distribuidora | Estado | Famílias com pendências |
|---|---|---|
| Equatorial | Pará | 286 mil |
| Equatorial | Maranhão | 279,3 mil |
| Equatorial | Goiás | 188,1 mil |
| Equatorial | Alagoas | 167 mil |
| Equatorial | Piauí | 117 mil |
| Equatorial | Amapá | 33,9 mil |
| Equatorial | Rio Grande do Sul | 23,8 mil |
| Neoenergia | Bahia | 304,9 mil |
| Neoenergia | Pernambuco | 165,6 mil |
| Neoenergia | Rio Grande do Norte | 31,6 mil |
| Neoenergia | Distrito Federal | 16,5 mil |
| Neoenergia | Municípios de SP e MS | 14,2 mil |
| Enel | São Paulo | Mais de 180,6 mil |
| Enel | Rio de Janeiro | Mais de 175 mil |
| Enel | Ceará | Mais de 147 mil |
| Energisa | Paraíba | 172 mil |
Dessa forma, os números correspondem às informações divulgadas pelas distribuidoras e não representam necessariamente o total de famílias em cada estado atendidas por todas as empresas do setor.
Como as distribuidoras estão avisando os consumidores?
Algumas empresas estão realizando ações de busca ativa para localizar famílias com informações desatualizadas.
O Grupo Equatorial, por exemplo, utiliza canais como WhatsApp e e-mail para entrar em contato com os consumidores. Em situações específicas, agentes comerciais também podem visitar as residências.
A Neoenergia identificou quase 533 mil clientes que precisam atualizar o CadÚnico conforme as regras do programa.
Na Enel, mais de 502 mil famílias precisam regularizar a titularidade da conta de energia. Uma das alternativas informadas pela empresa para solicitar a troca de titularidade é o WhatsApp (21) 99601-9608.
Já o Grupo Energisa contabiliza 393 mil famílias com pendências, sendo a Paraíba o estado com maior concentração de casos, com aproximadamente 172 mil consumidores.
Milhões de famílias ainda podem conseguir o desconto na conta de luz
Além das pessoas que precisam atualizar os dados para não perder o benefício, existe um contingente de famílias que poderia começar a receber a Tarifa Social, mas ainda não está incluído no programa.
Em resumo, as estimativas apontam pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda potencialmente elegíveis que ainda não recebem o desconto.
O Grupo Equatorial calcula que quase 2,2 milhões de residências em sua área de atuação poderiam ter acesso ao benefício, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.
A Energisa estima que aproximadamente 1 milhão de clientes também poderiam ser contemplados. Desse total, cerca de 891 mil consomem até 80 kWh por mês e, portanto, poderiam ter isenção total sobre o consumo de energia.
A legislação prevê a concessão automática do benefício pelas distribuidoras às famílias que atendem aos critérios, desde que as informações necessárias estejam disponíveis e corretas.
O que fazer para não perder o desconto?
Quem já recebe a Tarifa Social deve conferir se a conta de energia está no nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e se o endereço corresponde ao município informado no cadastro.
Caso exista alguma divergência, é necessário procurar a distribuidora para solicitar a correção da titularidade ou o CRAS para atualizar os dados sociais.
O prazo informado para regularização termina em 31 de dezembro. Por isso, famílias que receberam avisos ou identificaram inconsistências devem buscar atendimento o quanto antes.
Afinal, a Tarifa Social representa uma economia importante no orçamento doméstico. Manter o cadastro correto é fundamental para garantir a continuidade do desconto e evitar que famílias de baixa renda percam um benefício essencial.
