O governo do presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (17) o aumento do valor mínimo pago pelo Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691. A princípio, o reajuste é de 15%. Esta é a primeira atualização do piso do programa desde o relançamento da iniciativa, em março de 2023.
Quanto vou receber com o aumento?
Antes de mais nada, a resposta exata depende da composição familiar. Com a mudança, o Bolsa Família passa a prever o pagamento mínimo de R$ 691 por família. Já o benefício pago pelo programa deve subir de R$ 675 para R$ 777, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Além do piso, os benefícios complementares também foram reajustados:
| Benefício | Valor anterior | Novo valor |
|---|---|---|
| Valor mínimo por família | R$ 600 | R$ 691 |
| Criança de até 6 anos | R$ 150 | R$ 173 |
| Gestante | R$ 50 | R$ 58 |
| Criança ou adolescente de 7 a 17 anos | R$ 50 | R$ 58 |
| Bebê de até 6 meses | R$ 50 | R$ 58 |
Na prática, o valor recebido por cada família varia conforme sua composição e a quantidade de integrantes que têm direito aos adicionais.
Quando começa o pagamento do novo valor do Bolsa Família?
Em suma, o reajuste não vale para os pagamentos de setembro, que já começaram a ocorrer. O primeiro repasse com os novos valores ocorrerá em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.
Calendário de outubro
| Final do NIS | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 19/10 |
| 2 | 20/10 |
| 3 | 21/10 |
| 4 | 22/10 |
| 5 | 23/10 |
| 6 | 26/10 |
| 7 | 27/10 |
| 8 | 28/10 |
| 9 | 29/10 |
| 0 | 30/10 |
Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Dessa forma, para se enquadrar com o programa, é necessário somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Assim, caso o valor fique abaixo de R$ 218 por pessoa, está elegível.
Ao mesmo tempo, os beneficiários também precisam cumprir contrapartidas, como:
- manter crianças e adolescentes na escola;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Em agosto, o governo pagou o benefício a cerca de 19,3 milhões de famílias.
Quanto a medida vai custar aos cofres públicos?
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste terá um custo de R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.
Em 2027 e 2028, o impacto anual será de R$ 22,7 bilhões. Com isso, a revisão de gastos com o Bolsa Família em 2027 passará para cerca de R$ 179 bilhões.
Segundo Moretti, há espaço nas contas para bancar o aumento. “Temos segurança de que o espaço fiscal é superior ao que é preciso para custear essa medida”, declarou. Em resumo, os números terão detalhamento em relatório no dia 24 de setembro.
Como a medida foi parar no TSE?
O anúncio ocorreu a 17 dias das eleições, o que gerou questionamentos sobre motivação eleitoral. Em resumo, o governo nega e afirma que o reajuste de 15% recompõe parte da perda do poder de compra causada pela inflação, que acumulou 17% desde o último aumento, em 2023.
Na noite desta quinta-feira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento. Desse modo, ele pediu a suspensão da medida até o ano que vem “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
No entanto, o ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou o pedido nesta quinta. O motivo: Renan Santos é candidato a deputado federal por Santa Catarina e, portanto, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de representação — que só pode ser feita por candidatos à Presidência.
TCU também pede suspensão
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu que a Corte suspenda o reajuste. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado.
“O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro”, diz trecho do documento.
O governo rebate: de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste será bancado com remanejamento de recursos de outras áreas, sem estourar o teto de gastos.
