Programa sancionado por Lula amplia categorias atendidas e reduz exigência de tempo de cadastro
O Move Brasil deixou de ser apenas uma medida provisória e se tornou política permanente. A lei que garante a continuidade do programa teve sanção presidencial nesta segunda-feira (14) e entra em vigor com uma série de novidades para motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores que querem financiar carros, motos e bicicletas elétricas.
Antes de mais nada, entre as principais mudanças está a ampliação do público atendido. Assim, a nova lei passa a contemplar profissionais do transporte escolar e de cargas, além de incluir veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência. As regras específicas para o financiamento de utilitários só terão divulgação após a publicação das respectivas regulamentações.
Menos tempo de cadastro, mais acesso
Outra novidade importante reduz a barreira de entrada no programa. Agora, podem participar motoristas cadastrados há seis meses e que tenham realizado ao menos cem corridas num mesmo aplicativo no período. Antes, havia a necessidade de um ano de experiência.
Quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não atender ao critério anterior poderá tentar novamente. O prazo de resposta ao pedido de habilitação será de até dez dias após o cadastro no Gov.br.
Parcela-balão e taxas diferenciadas
A lei também passou a permitir um sistema de parcelas variáveis, com uma prestação maior no final do contrato — a chamada parcela-balão. Não se trata de uma exigência, mas de uma permissão para que os bancos adotem esse formato conforme suas próprias análises de crédito.
As taxas máximas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, já incluídos os custos cobrados pelas instituições financeiras. Os empréstimos contam ainda com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos. O mecanismo reduz o risco para os bancos, mas não elimina a necessidade de análise da capacidade de pagamento do interessado.
Como ficou o programa
| Categoria | O que pode comprar | Exigências | Carência | Parcelamento |
|---|---|---|---|---|
| Taxistas e motoristas de app | Carros novos a etanol, flex, elétricos e híbridos até R$ 200 mil (nota fiscal) | App com cadastro ativo há 6 meses e 100 corridas no período; taxistas e cooperativos com licenças e registros ativos e regularidade fiscal | Até 6 meses | Até 84 vezes |
| Entregadores e motoapps | Ciclomotores, motonetas e motos flex até 165 cc nacionais; até 7.500W nacionais ou com projeto de investimento; bicicletas e autopropelidos elétricos até 1.000W nacionais ou com projeto de investimento | Cadastro em plataformas há 6 meses e mínimo de 100 corridas ou entregas; ciclistas, motofretistas e mototáxis com CLT há pelo menos 6 meses na mesma empresa | 2 meses | Até 48 vezes |
| Transporte escolar e de cargas | A definir em regulamentação | A definir | — | — |
| Veículos utilitários | A definir em regulamentação | A definir | — | — |
Mais de 48 mil carros financiados — mas crédito ainda trava
Dados apresentados pelo governo apontam que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos e cerca de 19 mil motos para entregadores. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o volume de automóveis corresponde a quase cinco vezes a média mensal de 4.400 veículos adquiridos anteriormente por essas categorias.
Apesar dos números, o programa enfrenta um desafio significativo: fazer com que o crédito efetivamente chegue aos motoristas. Dos R$ 30 bilhões liberados inicialmente, apenas R$ 5 bilhões foram utilizados inicialmente, segundo o MDIC.
O cadastro no Move Brasil não assegura a liberação do financiamento, que depende da análise de crédito das instituições financeiras. Como os bancos assumem parte do risco, motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ter o pedido negado, mesmo após serem considerados aptos pelo governo.
Lula defende bancos e pede esforço conjunto
Durante a cerimônia de sanção, Lula reconheceu que a aprovação dos empréstimos pode demorar, mas saiu em defesa dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que já haviam sido cobrados pelo próprio governo a acelerar as operações.
— Eles (presidentes do Banco do Brasil e Caixa), com o cuidado que têm que ter, precisam ter responsabilidade. Então, às vezes, a demora, a inquietude que vocês ficam porque o empréstimo não saiu é compreensível. Eles estão fazendo um esforço muito grande — afirmou.
Na avaliação do presidente, todos os envolvidos precisam ceder para ampliar o alcance da política.
— Para fazer política pública, todo mundo tem que abrir mão um pouco, o governo perder um pouco. Se todo mundo resolver perder um pouquinho, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo políticas públicas — disse Lula.
Com a sanção, o Move Brasil deixa de ter prazo de validade e se consolida como política de Estado. O próximo passo é destravar a concessão de crédito para que os R$ 25 bilhões ainda não utilizados cheguem, de fato, às mãos de quem depende do veículo para trabalhar.
