O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país.
A princípio, a iniciativa pretende beneficiar até 100 mil agricultores, em especial pequenos e médios produtores que foram prejudicados por secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
O que muda para os produtores rurais
Com a nova medida, o governo busca criar condições mais acessíveis para que os agricultores regularizem seus débitos e possam manter a produção de alimentos.
Segundo o presidente Lula, terão direito à renegociação os produtores que perderam pelo menos duas safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade pública duas vezes nesse período.
“Essa decisão vai devolver crédito e tranquilidade aos agricultores que tiveram perdas consecutivas e ficaram sem acesso a financiamentos para a nova safra”, destacou o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.
Quem pode participar
Para ter acesso ao programa de renegociação, o agricultor precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter registrado perdas de safra em dois dos últimos cinco anos;
- Estar em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período;
- Comprovar a condição junto às instituições financeiras.
Condições de pagamento
- Prazo: até 9 anos para pagar, com 1 ano de carência;
- Juros reduzidos:
- Pequenos produtores: cerca de 6% ao ano;
- Médios produtores: cerca de 8% ao ano;
- Demais produtores: até 10% ao ano.
Os limites de crédito foram definidos da seguinte forma:
- Até R$ 250 mil para agricultores familiares pelo Pronaf;
- Até R$ 1,5 milhão para médios produtores via Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para grandes produtores.
Como solicitar a renegociação
A princípio, o governo informou que os R$ 12 bilhões sairão do Tesouro Nacional e serão para os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES responsável pela estruturação da operação.
Além disso, os agricultores interessados deverão procurar suas instituições financeiras de relacionamento para comprovar as perdas e solicitar a adesão ao programa.
Contudo, a regulamentação final, com os detalhes sobre limites e critérios, será publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.
Impacto esperado
De acordo com o governo federal, a medida tem potencial para alcançar 96% dos pequenos e médios produtores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Afinal, o objetivo é garantir fôlego financeiro ao campo e reforçar a segurança alimentar do país.
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