O Governo do Piauí anunciou nesta segunda-feira (8), a ampliação da isenção do ICMS na conta de energia elétrica para famílias cadastradas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A princípio, beneficia diretamente cidadãos que já usufruem das regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo o decreto, será dispensada a cobrança de ICMS sobre o consumo residencial de até 50 kWh mensais — faixa já contemplada anteriormente — e ampliada para atingir quem consome até 80 kWh/mês, desde que se enquadre como “Residencial Baixa Renda”. A intenção da iniciativa é aliviar o orçamento doméstico de famílias vulneráveis e promover justiça social.
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, ressaltou a importância da medida: “Quem consome até 80 kWh/mês terá gratuidade. Esta ação representa um alívio e melhora a qualidade de vida de pessoas que mais precisam”, declarou.
A medida no contexto nacional e regional
O Piauí é o mais recente estado a adotar a ampliação da isenção do ICMS alinhada à política federal de tarifa social. A iniciativa segue a lógica de outras unidades federativas do Nordeste, que também ampliaram benefícios similares para famílias de baixa renda.
- Na Bahia, por exemplo, o governo estadual estendeu a isenção de ICMS nas faturas de luz para consumidores insentos que consomem até 80 kWh/mês. A medida beneficiou cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, alcançando mais de 6,18 milhões de pessoas no estado.
- O estado do Maranhão adotou medida similar, ampliando o benefício para famílias de baixa renda com consumo até 80 kWh/mês, o que beneficia diretamente mais de 350 mil domicílios.
- No Rio Grande do Norte, a nova regra da Tarifa Social visa alcançar 386,4 mil unidades consumidoras elegíveis, o que representa mais de 1,35 milhão de pessoas beneficiadas, conforme estimativas divulgadas pelas autoridades estaduais.
- A Paraíba também integra esse movimento e vem ampliando o alcance da tarifa social, beneficiando consumidores que se mantêm dentro da faixa de consumo mensal definida para isenção ou descontos progressivos na conta de luz. O governo paraibano tem intensificado campanhas de atualização cadastral, já que milhares de famílias aptas ainda não acessam o benefício por falta de registro atualizado no CadÚnico.
Com isso, a adoção do ICMS zero ou reduzido na conta de luz para famílias de baixa renda se consolida como uma política regional relevante. Desse modo, fortalece a segurança energética e reduzindo despesas domésticas em estados onde a vulnerabilidade social é mais expressiva.
Expectativas e impacto social
Para o Piauí e para os estados que já implementaram a medida, a expectativa é de que a ampliação da isenção alivie o custo da energia elétrica em domicílios de baixa renda — especialmente para famílias pequenas e em situação de vulnerabilidade econômica —, possibilitando uma economia real no orçamento familiar.
Além disso, a medida reforça os esforços de inclusão social promovidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo programa federal Luz do Povo. Os dois garantem a gratuidade da energia a famílias inscritas no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh/mês.
Para muitos beneficiários, a isenção do ICMS poderá representar maior poder de compra, conforto e dignidade. Ao mesmo tempo contribui para reduzir desigualdades e mitigar o impacto da inflação nos custos básicos como energia elétrica.
LEIA TAMBÉM
