O Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Monetário Nacional, anunciou uma importante medida para auxiliar agricultores familiares e produtores rurais impactados pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Resolução CMN nº 5.120 publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), estabelece uma linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural para esses agricultores.
A linha emergencial de crédito é para agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais. Ela tem como objetivo fornecer recursos para custeio pecuário em municípios que tiveram decretos. Seja por situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à seca ou estiagem.
Como será a ajuda aos agricultores do Nordeste?
- Beneficiários: Agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e mini e pequenos produtores rurais.
- Finalidade: Crédito para custeio pecuário, com vedação para aquisição de animais.
- Limites de crédito por beneficiário: Varia de acordo com o enquadramento do produtor, podendo chegar a até R$ 80.000,00 para pequenos produtores rurais.
- Encargos financeiros: Taxas efetivas de juros diferenciadas de acordo com a categoria do beneficiário.
- Reembolso: Prazo de até 5 anos, incluindo até 12 meses de carência.
- Prazo para contratação: Até 30 de junho de 2024.LEIA TAMBÉM:
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Além disso, a resolução autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais prejudicados pela seca ou estiagem na região Nordeste.
Essa medida visa oferecer suporte financeiro essencial para os agricultores que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas. Desse modo, garante a continuidade de suas atividades e contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico da região.
Com essa linha emergencial de crédito e a possibilidade de renegociação de dívidas, o Governo Federal reforça seu compromisso com o apoio aos produtores rurais e com o enfrentamento dos desafios causados pela seca no Nordeste brasileiro.
