Ação da Polícia Federal cumpre 17 mandados e determina o bloqueio de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Arena, que investiga um grupo empresarial suspeito de ocultar e movimentar recursos obtidos por meio da exploração de apostas esportivas e jogos de azar.
A operação ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A investigação conta com a participação do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Mandados em cinco estados
Ao todo, tiveram cumprimento 17 mandados de busca e apreensão, da Justiça Federal da Paraíba. Também tiveram autorização a quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados, além do sequestro ou bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 1,1 bilhão.
A apuração busca identificar se empresas e pessoas ligadas ao grupo utilizaram estruturas financeiras no Brasil e no exterior para esconder a origem ou o destino de recursos provenientes das bets.
Embora a operação tenha como foco um grupo empresarial, pessoas físicas também estão entre os alvos. Um dos nomes citados é o do advogado Nelson Wilians, que foi alvo de uma ordem de busca e apreensão em São Paulo.
Quais crimes são investigados?
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, por crimes como:
- lavagem de dinheiro;
- evasão de divisas;
- crimes contra o sistema financeiro nacional;
- possíveis irregularidades tributárias relacionadas às operações investigadas.
A lavagem de dinheiro ocorre quando recursos de origem supostamente ilegal têm movimentação por meio de empresas, contas ou operações financeiras para tentar dar aparência legítima ao patrimônio.
Já a evasão de divisas está relacionada ao envio ou à manutenção irregular de valores no exterior, sem o cumprimento das exigências legais brasileiras.
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Investigação acompanha expansão do mercado de apostas
A Operação Arena ocorre em um momento de crescimento do mercado de apostas esportivas no país e de aumento da fiscalização sobre as empresas que atuam nesse setor.
Com a popularização das plataformas digitais, órgãos públicos passaram a verificar com mais rigor a origem dos recursos, a estrutura societária das empresas, as operações internacionais e o cumprimento das regras previstas para o funcionamento das bets.
O desafio das autoridades é diferenciar as atividades regulares das possíveis estruturas para ocultar patrimônio, movimentar dinheiro de forma irregular ou burlar obrigações fiscais e financeiras.
Defesa de Nelson Wilians afirma que atuação foi profissional
Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que a relação entre o escritório do advogado e a PixBet é exclusivamente profissional e está ligada à prestação de serviços jurídicos.
O comunicado destacou que a atuação dos advogados em favor dos clientes não se confunde com as atividades empresariais desenvolvidas por essas empresas ou pessoas. A defesa também repudiou qualquer tentativa de relacionar o exercício profissional da advocacia às condutas investigadas.
“A relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.”
A nota ainda pediu cautela para a não criminalização da atividade dos advogados em razão do setor ou das atividades dos clientes que eles representam.
Investigação ainda está em andamento
Com o cumprimento dos mandados, documentos, aparelhos eletrônicos e informações financeiras deverão ser analisados pelos investigadores. A quebra dos sigilos bancário e telemático pode ajudar a identificar transferências, empresas relacionadas e eventuais beneficiários dos recursos.
A operação também poderá gerar novos depoimentos, perícias e diligências. Ao final do inquérito, o Ministério Público avaliará se existem provas suficientes para apresentar denúncia à Justiça.
É importante destacar que ser alvo de uma operação policial ou de uma investigação não significa condenação. Os envolvidos ainda terão direito à defesa, e qualquer responsabilidade criminal deverá ser comprovada por meio de provas e reconhecida em decisão judicial.
A Operação Arena coloca novamente o mercado de bets no centro do debate sobre fiscalização, transparência financeira e combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
