Decreto cria articulação permanente entre governo, empresas, universidades e sociedade civil para fortalecer ciência, tecnologia, cultura e desenvolvimento regional
O Governo da Paraíba instituiu o Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba, iniciativa destinada a fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia, inovação, cultura, empreendedorismo e desenvolvimento regional.
A medida está no Decreto nº 48.602 e está no Diário Oficial desta sexta-feira (14). Antes de mais nada, a proposta é aproximar instituições públicas e privadas, universidades, setor produtivo e organizações da sociedade civil para desenvolver ações capazes de gerar conhecimento, oportunidades e soluções para os desafios do Sertão paraibano.
Mais do que criar um programa isolado, o decreto estabelece uma articulação permanente entre diferentes setores. A princípio, a ideia é fazer com que projetos de inovação não dependam apenas de uma instituição, mas tenham construção de forma colaborativa.
Pacto terá foco em desenvolvimento regional
Ao mesmo tempo, o decreto estabelece que o Pacto deverá estimular programas, projetos e iniciativas voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, social, ambiental e cultural da Paraíba.
Na prática, a iniciativa poderá apoiar ações relacionadas à formação profissional, criação de negócios inovadores, pesquisa aplicada, transformação digital, economia criativa e desenvolvimento sustentável.
A proposta também reconhece que inovação não se limita à tecnologia. Conhecimentos tradicionais, cultura, educação e empreendedorismo local podem fazer parte da construção de novas soluções para o Sertão.
Principais diretrizes do Pacto
| Diretriz | Objetivo |
| Governança colaborativa | Estimular decisões e ações construídas em conjunto |
| Integração institucional | Aproximar governo, universidades, empresas e sociedade civil |
| Produção de conhecimento | Incentivar pesquisa, ciência e desenvolvimento tecnológico |
| Empreendedorismo inovador | Apoiar negócios, projetos e soluções criativas |
| Desenvolvimento sustentável | Promover crescimento econômico com responsabilidade ambiental |
| Valorização da cultura e da educação | Reconhecer os saberes, a identidade e a formação regional |
| Cooperação nacional e internacional | Criar conexões com instituições de outras regiões e países |
Adesão será voluntária
A participação no Pacto ocorrerá por meio da assinatura de um Manifesto e Termo de Adesão. Instituições interessadas poderão ingressar na iniciativa de forma voluntária.
O decreto esclarece que a adesão não cria obrigação financeira nem estabelece vínculo jurídico, trabalhista ou administrativo entre os participantes. Isso permite que diferentes organizações contribuam conforme suas capacidades e interesses.
Podem participar órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, empresas, entidades representativas do setor produtivo, organizações sociais e outros atores ligados ao desenvolvimento do Sertão.
SECTIES ficará responsável pela coordenação
A implementação do Pacto será coordenada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
A secretaria poderá articular ações com órgãos públicos, instituições científicas e tecnológicas, empresas, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais.
Também caberá à SECTIES definir, por meio de atos complementares, os procedimentos de adesão, a estrutura de governança e os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos projetos.
Participação não terá remuneração
Em suma, o decreto determina que a participação de representantes das instituições nas instâncias de governança será considerada uma atividade de relevante interesse público.
Portanto, isso significa que os representantes não receberão remuneração específica pela participação nas estruturas de coordenação do Pacto.
As despesas relacionadas à execução das ações deverão ser pagas com recursos orçamentários próprios dos órgãos e entidades envolvidos, sempre de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Oportunidades para o Sertão
Assim, a criação do Pacto pode abrir espaço para uma agenda permanente de inovação fora dos grandes centros urbanos. O Sertão paraibano reúne universidades, institutos de ensino, empreendedores, produtores culturais e empresas que podem se beneficiar de uma rede mais estruturada de cooperação.
Ao mesmo tempo, entre as possíveis frentes de atuação estão:
- criação de programas de qualificação profissional;
- desenvolvimento de tecnologias para a agricultura e a pecuária;
- estímulo a startups e negócios de impacto;
- incentivo à pesquisa sobre convivência com o semiárido;
- fortalecimento da economia criativa;
- desenvolvimento de soluções para gestão da água;
- digitalização de serviços;
- conexão entre pesquisadores e empresas;
- atração de investimentos e parcerias.
Em resumo, o potencial do Pacto dependerá, porém, da capacidade de transformar as diretrizes do decreto em projetos concretos, com metas, responsáveis, indicadores e continuidade.
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Inovação precisa chegar ao território
Um dos principais méritos da iniciativa é colocar o desenvolvimento regional no centro da política de inovação. Durante muito tempo, ciência e tecnologia foram associadas apenas às capitais e aos grandes polos econômicos.
No Sertão, a inovação pode assumir formas diretamente relacionadas à realidade local. Dessa forma, soluções para a escassez de água, a produção rural, a energia solar, a mobilidade, a educação e a preservação cultural podem gerar impactos mais relevantes do que a simples reprodução de modelos criados para outras regiões.
Para isso, será importante garantir a participação das comunidades e dos empreendedores locais. Um pacto de inovação só terá efeito duradouro se ouvir quem vive os problemas e conhece as oportunidades do território.
Um projeto de longo prazo
O Decreto nº 48.602 entra em vigor na data de sua publicação e estabelece as bases institucionais do Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba.
A partir de agora, a SECTIES deverá disciplinar os procedimentos de funcionamento, adesão, governança, monitoramento e avaliação. Essa regulamentação complementar será essencial para definir como as instituições poderão participar e como os resultados serão acompanhados.
Afinal, a iniciativa representa uma aposta na cooperação como caminho para reduzir desigualdades e estimular novas oportunidades no interior do estado.
