O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI. A princípio, o programa voltado a oferecer recursos financeiros e apoio aos microempreendedores individuais. Ao mesmo tempo, o anúncio da sanção ocorreu na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA).
Dessa forma, o projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio da equipe econômica e aprovado no último dia 15. A medida vem a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais e reúne benefícios econômicos que vão desde o perdão de dívidas com a União até o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores.
O que prevê o Prospera MEI
Antes de mais anda, o programa inclui uma série de medidas voltadas para disponibilizar recursos e melhorar as condições de operação dos pequenos negócios:
- Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
- Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias;
- Aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
- Autorização para contratação de até dois funcionários por microempreendedor;
- Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
- Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas.
| Medida | O que prevê |
|---|---|
| Perdão de dívidas | Dívidas de MEIs com a União são perdoadas |
| Débitos bancários | Desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias |
| Teto de faturamento | Aumento gradual para R$ 140 mil anuais até 2028 |
| Contratação | Autorização para até dois funcionários por MEI |
| Compras públicas | Plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas |
| Incentivo financeiro | Até R$ 5 mil para investimentos na estrutura do negócio |
| Nota fiscal | Fim da obrigatoriedade de emissão em vendas e serviços a pessoas físicas |
Quem pode receber o benefício
De acordo com o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Antes de mais nada, 7,8 milhões são mulheres. Em suma, essa é uma parcela significativa do público-alvo do programa.
| Público potencial | Número |
|---|---|
| Microempreendedores individuais beneficiados | Mais de 17,6 milhões |
| Mulheres entre os beneficiados | 7,8 milhões |
Assim, com a sanção desta quarta-feira, o governo dá início à regulamentação e à implementação das medidas. Além disso, a iniciativa inclui desde o alívio de dívidas até mudanças estruturais no regime de tributação e contratação dos MEIs. Em resumo, é um incentivo do governo para recuperação e incremento dos microempreendedores.
