O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (15), em sabatina para a TV Globo, que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.
Lula, porém, fez uma ressalva importante: o tema não deve ter discussão junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo.”
— Lula, em sabatina à TV Globo
Em suma, o presidente afirmou ter essa opinião “como cidadão brasileiro”, separando sua posição pessoal do debate legislativo em curso.
Críticas à emenda do PL
Lula criticou a iniciativa do PL, do senador Flávio Bolsonaro, que enviou de última hora uma emenda que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos — para todos os crimes — e para 14 anos em caso de crimes hediondos.
“O problema é que a PEC não discutia isso.”
— Lula
De acordo com o presidente, a proposta original da PEC não tratava do tema, e a inclusão da emenda teria viés eleitoreiro, a 10 dias do segundo turno das eleições.
Ministério da Segurança Pública
Lula voltou a dizer que vai criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC tiver aprovação.
“Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas.”
— Lula
O presidente deseja aprovar a PEC ainda antes das eleições. O texto amplia a atuação do governo federal na área, por meio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O contexto político
A segurança pública é a área do governo mais rejeitada pelos brasileiros, conforme atestam os principais institutos de pesquisa do País. Por isso, o tema é sensível para Lula, que adota o discurso de que o combate ao crime, conforme prevê a Constituição Federal, é de responsabilidade dos Estados.
O texto seria votado nesta quinta-feira (15) pelo Senado Federal, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta após a polêmica das emendas do PT e do PL que previam a redução da maioridade penal.
Tabela-resumo
| Item | Informação |
|---|---|
| Declaração | Lula é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos |
| Ressalva | O tema não deve ser discutido junto com a PEC da Segurança Pública |
| Emenda do PL | Redução para 16 anos (todos os crimes) e 14 anos (crimes hediondos) |
| Crítica de Lula | A PEC não tratava do tema; emenda teria viés eleitoreiro |
| Ministério da Segurança Pública | Será criado assim que a PEC for aprovada |
| Objetivo da PEC | Ampliar atuação da PF e PRF no combate ao crime |
| Votação prevista | Seria nesta quinta-feira (15), mas foi retirada de pauta |
| Responsável pela retirada | Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado |
| Motivo da retirada | Polêmica com emendas do PT e do PL sobre maioridade penal |
| Contexto | Segurança pública é a área mais rejeitada do governo; 2º turno a 10 dias |
O que está em jogo
A declaração de Lula coloca o presidente em uma posição delicada: ele concorda com o mérito da redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas discorda do momento e do veículo usado para discutir o tema.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo para tentar melhorar a avaliação na área mais rejeitada pela população. Ao mesmo tempo, a emenda do PL — e a contraproposta do PT — transformaram a votação em um palanque eleitoral a poucos dias do segundo turno.
Com a retirada de pauta, o debate fica para depois das eleições. Mas a declaração de Lula já sinaliza que, se reeleito, o presidente pode apoiar mudanças na maioridade penal — desde que em um contexto próprio e não atrelado à PEC da Segurança Pública.
Resta saber como o eleitor vai interpretar essa sinalização a menos de 10 dias da votação.
