O Governo de Sergipe anunciou a conclusão das negociações para assumir 100% do capital da Sergas, distribuidora estadual de gás canalizado. A princípio, o acordo foi fechado com a japonesa Mitsui Gás e Energia, que detinha 41,5% do capital total da companhia.
Ao mesmo tempo, a expectativa é que o contrato seja formalizado e liquidado até o fim de março. Dessa forma, consolida a reestatização completa da concessionária sob a gestão do governador Fábio Mitidieri.
Em suma, a fatia adquirida corresponde a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais da empresa. Com a saída do único sócio privado remanescente, o Estado passa a deter integralmente o controle da distribuidora.
Revisão contratual e modernização do setor
A reestatização abre caminho para a revisão dos termos econômicos do contrato de concessão da Sergas, firmado no início da década de 1990.
O governo estadual avalia que o contrato precisa ser atualizado para refletir a nova realidade do mercado de gás natural, ampliando a competitividade energética e estimulando investimentos industriais no estado.
Em 2024, a Agrese chegou a recomendar a relicitação da concessão ou até a criação de uma segunda área de concessão, caso não houvesse consenso sobre a revisão da taxa de retorno da distribuidora.
Segunda ampliação da participação estatal
Esta é a segunda operação realizada pelo governo sergipano para ampliar sua participação na Sergas.
Em 2024, o Estado já havia adquirido a fatia da Norgás, em operação de R$ 132,5 milhões, elevando sua participação de 17% para 58,5%. O movimento ocorreu em meio a uma disputa societária envolvendo a Compass e a Norgás, além de questionamentos sobre o exercício do direito de preferência na venda de ativos.
A disputa teve origem após a Compass adquirir a Gaspetro, antiga holding da Petrobras, e iniciar a alienação de participações em distribuidoras do Nordeste.
Com decisões judiciais favoráveis ao Estado, Sergipe conseguiu barrar a transferência indireta do controle da Sergas para a Infra Gás — posteriormente adquirida pela Energisa. Desse modo, o acordo final excluiu a Energisa da composição societária da distribuidora sergipana.
Reestatização de setores estratégicos: tendência global
A decisão de retomar o controle integral da Sergas ocorre em um contexto internacional em que a privatização de setores estratégicos, como energia, infraestrutura e gás natural, vem sendo revista por diversos países.
Nos últimos anos, governos na Europa e em outras regiões têm reavaliado concessões privadas em áreas consideradas críticas para soberania energética, segurança de abastecimento e política industrial.
A volatilidade nos preços da energia, crises geopolíticas e a necessidade de planejamento de longo prazo têm levado estados nacionais a reforçar o controle público sobre ativos estratégicos.
De acordo com especialistas, em vez de novas privatizações amplas, observa-se uma tendência de:
- Reestatização parcial ou total de distribuidoras de energia
- Revisão de contratos de concessão antigos
- Maior protagonismo estatal em infraestrutura crítica
- Fortalecimento de empresas públicas para garantir modicidade tarifária
Nesse cenário, a decisão de Sergipe se alinha a uma estratégia de reposicionamento do Estado no setor energético.
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Impactos esperados em Sergipe
Com o controle integral da Sergas, o governo pretende:
- Revisar parâmetros econômicos do contrato de concessão
- Ajustar a taxa de retorno aos padrões atuais de mercado
- Aumentar a competitividade do gás natural
- Estimular novos investimentos industriais
Assim, a expectativa é que a modernização regulatória amplie o uso do gás como insumo energético, favorecendo a atração de indústrias e fortalecendo a matriz produtiva do estado.
Portanto, a reestatização da Sergas marca, portanto, uma inflexão estratégica na política energética sergipana, colocando o Estado no centro das decisões sobre um ativo considerado essencial para o desenvolvimento econômico regional.
