Você já trabalhou seis dias seguidos para folgar apenas um? Pois é. Esse modelo, conhecido como escala 6×1, pode estar com os dias contados. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota um parecer que pode fazer esse sonho sair do papel.
O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já deu seu veredito: ele é favorável ao avanço das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que querem acabar com a escala 6×1.
Por que a votação de hoje é importante?
Hoje, os deputados da CCJ vão analisar se as propostas são compatíveis com a Constituição. É o que se chama de “admissibilidade”. Se aprovadas por aqui, elas não viram lei automaticamente, mas dão um passo gigante: passam a tramitar juntas em um só texto.
Depois disso, o assunto vai para uma Comissão Especial (onde o conteúdo pode ser alterado) e depois para o plenário da Câmara. Se passar por lá, ainda segue para o Senado. É uma longa jornada — bem diferente da escala de trabalho que querem mudar.
O que aconteceu na semana passada?
Na semana passada, depois que o relatório foi lido, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) — que é contra o fim da escala 6×1 — pediu vista. Isso significa mais tempo para analisar o texto. Agora, o placar está pronto para ser votado.
Quais são as propostas em jogo?
Existem mais de uma proposta na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já determinou que duas delas tramitem juntas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Além disso, o governo do presidente Lula resolveu entrar na dança. Ele enviou um projeto de lei próprio sobre o mesmo assunto. Por quê? Porque aprovar um projeto de lei é mais fácil: precisa de menos votos do que uma PEC.
| Proposta | Autor(a) | Carga horária semanal | Prazo para entrar em vigor |
|---|---|---|---|
| PEC | Erika Hilton (PSOL-SP) | 36 horas | 360 dias |
| PEC | Reginaldo Lopes (PT-MG) | 36 horas | 10 anos |
| Projeto de Lei (PL) | Governo Lula | 40 horas | Sem previsão de escalonamento |
Por que o governo prefere um projeto de lei?
A conta é simples: uma PEC precisa do voto de pelo menos 308 deputados. Já um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes no momento da votação. Ou seja: é bem mais fácil de aprovar.
O governo também não quer discutir, por enquanto, contrapartidas financeiras para as empresas. Mas aceita conversar sobre uma regra de transição para que a mudança não seja tão brusca para os patrões.
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E o presidente da Câmara, o que acha?
Hugo Motta não gostou muito da ideia de o governo mandar um projeto separado. Ele disse que pretende seguir com a tramitação das PECs de qualquer jeito. Mas, depois de um almoço com o presidente Lula, afirmou que respeita a decisão do governo.
Ou seja: os dois lados vão conversar. Enquanto isso, as propativas seguem andando — cada uma no seu ritmo.
E agora?
A votação de hoje na CCJ é só o começo. Se o parecer de Paulo Azi for aprovado, a bola passa para a Comissão Especial. Depois, para o plenário. Depois, para o Senado.
Se você trabalha 6×1 ou conhece quem trabalha, essa é uma daquelas notícias para ficar de olho. A mudança pode demorar, mas o debate já começou — e está mais quente do que nunca.
