A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia a licença-paternidade no país de maneira escalonada, podendo chegar a 20 dias de afastamento remunerado. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Como vai funcionar a nova licença-paternidade
De acordo com o texto aprovado, a ampliação ocorrerá por etapas:
| Ano de vigência da lei | Dias de licença |
|---|---|
| 1º e 2º anos | 10 dias |
| 3º ano | 15 dias |
| A partir do 4º ano* | 20 dias |
Obs: O aumento para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. Desse modo, caso não sejam atingidas, a medida só valerá após nova verificação no exercício seguinte.
A princípio, a licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
Regras adicionais
- Em caso de morte materna, a licença-paternidade poderá chegar a 120 dias
- Para adoção ou cuidado de crianças e adolescentes com deficiência, o afastamento passará de 30 para 60 dias
- O benefício será concedido com salário integral, sem prejuízo do emprego
- A lei também cria o salário-paternidade, com custeio pelo INSS
- Medida pode ser suspensa em casos de violência doméstica ou abandono
Argumentos em favor da medida
Para o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a ampliação ajuda a reduzir desigualdades no cuidado parental e fortalece o vínculo familiar:
“Durante décadas, o cuidado foi visto como responsabilidade exclusiva da mulher. A licença-paternidade reconhece a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.”
Além disso, dentre os impactos positivos citados destacam-se:
✅ maior participação paterna no cuidado
✅ redução da sobrecarga materna
✅ ambientes de trabalho mais equilibrados
✅ melhor desenvolvimento infantil
Impacto econômico estimado
Os custos da ampliação serão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social. O impacto líquido previsto é de:
- R$ 2,61 bilhões em 2026
- R$ 3,3 bilhões em 2027
- R$ 4,35 bilhões em 2028
- R$ 5,44 bilhões em 2029
Divergências no plenário
O partido Novo votou contra, alegando risco para micro e pequenas empresas e aumento de gastos obrigatórios.
Ao mesmo tempo, a oposição ao projeto afirma que a medida pode elevar custos trabalhistas e afetar a competitividade no mercado de trabalho.
Antes de mais nada, parlamentares favoráveis rebateram destacando que:
- o financiamento vem do sistema de Seguridade Social
- a proposta está em debate desde 2008
- contempla avanços sociais essenciais para as famílias brasileiras
Próximos passos
Assim, com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado.
Portanto, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço social que busca alinhar o Brasil às políticas de cuidado familiar adotadas em diversos países. Afinal, a medida propõe um caminho gradual, condicionado à responsabilidade fiscal. Dessa forma, reforça a importância do papel paterno no início da vida das crianças.
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