O Ministério de Portos e Aeroportos está analisando a ampliação da aviação de cabotagem no Brasil, com foco especial nas regiões de baixa conectividade, como o Nordeste e a Amazônia Legal. A medida, em debate no Congresso Nacional, prevê a autorização para que companhias aéreas estrangeiras operem rotas domésticas nessas áreas, como alternativa para melhorar o transporte aéreo regional.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente restringe voos domésticos a empresas brasileiras. Caso aprovado, o novo modelo permitirá que empresas internacionais ofereçam trechos dentro do Brasil, desde que um dos aeroportos esteja localizado na Amazônia Legal — e, futuramente, no Nordeste.
Potencial para o Nordeste
Com aeroportos em crescimento e cidades turísticas ainda pouco atendidas por voos nacionais, o Nordeste surge como região estratégica para a cabotagem aérea. A proposta visa ampliar a conectividade aérea e estimular o turismo, além de oferecer oportunidades para o desenvolvimento regional e a descentralização dos fluxos aéreos concentrados no Sudeste.
Segundo o Governo Federal, a prioridade será atender regiões com menor oferta de voos, o que abre caminho para cidades nordestinas com apelo turístico e logístico. No entanto, especialistas do setor alertam que, sem incentivos fiscais e planejamento estruturado, o impacto pode ser limitado.
Entenda o que é cabotagem aérea e o que está em jogo
| Tema | Informação |
|---|---|
| O que é cabotagem aérea | Autorização para empresas estrangeiras operarem voos domésticos no Brasil |
| Projeto de Lei | PL nº 1007/2024 (inclui PLs 4392/2023 e 4715/2023) |
| Tramitação | Em análise na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados |
| Regiões prioritárias | Amazônia Legal e Nordeste |
| Condição para operação estrangeira | Origem ou destino do voo deve ser em aeroporto da Amazônia Legal (inicialmente) |
| Expectativa do setor | Impacto limitado sem plano nacional de conectividade e incentivos fiscais |
| Exigência para operar no Brasil | Autorização da ANAC e cumprimento de regulamentações locais |
Cidades da Amazônia Legal no Nordeste com potencial para a cabotagem aérea
A Amazônia Legal abrange nove estados, incluindo três do Nordeste brasileiro. Essas cidades possuem potencial turístico, econômico ou logístico, mas enfrentam baixa conectividade aérea:
| Cidade | Estado | Destaque |
|---|---|---|
| Parnaíba | Piauí | Turismo ecológico e acesso ao Delta do Parnaíba |
| Balsas | Maranhão | Polo do agronegócio e carente de conexões aéreas regulares |
| Imperatriz | Maranhão | Segunda maior cidade do estado, com demanda regional crescente |
| Bacabal | Maranhão | Potencial de escoamento de produção agrícola |
| Santarém do Maranhão | Maranhão | Região ribeirinha com potencial turístico e histórico-cultural |
Nordeste pode se beneficiar com nova política de aviação regional
Por fim, Especialistas como Vinicius Lummertz, ex-ministro do Turismo, defendem que a cabotagem aérea só será eficaz se integrada a um plano nacional de conectividade. “É uma boa iniciativa, mas precisa ser estruturada com metas claras e incentivos adequados para gerar impacto”, afirmou.
Portanto, apesar das divergências, há consenso sobre a necessidade de ampliar a malha aérea no interior do país, especialmente no Nordeste e na Amazônia, onde o transporte aéreo pode ser determinante para o turismo, saúde e economia.
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