Uma conquista histórica para os direitos trabalhistas e para a saúde mental dos brasileiros. É que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu enquadrar oficialmente a depressão como doença do trabalho. A nova medida entra em vigor no dia 26 de maio de 2025. Assim, pode beneficiar diretamente milhões de pessoas que convivem com o transtorno em plena vida produtiva.
A princípio, com essa decisão, os “riscos psicossociais” passam a ser um dos fatores que podem gerar doenças ocupacionais. Isso significa que o sofrimento psíquico de ambientes de trabalho tóxicos — com estresse, pressão excessiva, assédio ou esgotamento — terão reconhecimento legal como uma causa direta da depressão.
Direitos com a Nova Norma Trabalhista
| Direito/Condição | Como Funciona | Observação |
|---|---|---|
| Afastamento com garantia | Até 12 meses | Sem prejuízo de salário |
| Diagnóstico necessário | Sim | Com laudo médico |
| Perícia médica obrigatória | Sim | Feita por médico do trabalho |
| Estabilidade provisória | Até 24 meses | Pode ser convertida em indenização |
| Indenização em dobro | Após 12 meses | Se trabalhador optar por não voltar |
| Norma atualizada | NR-1 | Inclusão dos riscos psicossociais |
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Além da possibilidade de afastamento com estabilidade, o trabalhador poderá escolher se deseja retornar ao trabalho após o período ou receber indenização equivalente a até 24 meses de salário. Para isso, o vínculo entre a doença e o ambiente de trabalho deve ter comprovação de perícia médica.
O número crescente de casos de depressão entre trabalhadores acendeu um alerta nas autoridades da Justiça do Trabalho. Em decisões recentes, o TST já havia reconhecido o direito à estabilidade para profissionais com quadro clínico relacionado ao serviço, como no caso de um funcionário de telefonia julgado em 2023.
É importante lembrar que a depressão pode ocorrer por diferentes gatilhos no ambiente de trabalho. Frustrações, excesso de pressão, metas abusivas, assédio moral e a ausência de acolhimento são alguns deles. Ao mesmo tempo, sintomas como tristeza, irritabilidade, exaustão, isolamento e perda de apetite são sinais de alerta importantes.
Agora, com a depressão sendo uma doença ocupacional, o Brasil dá um passo importante rumo à valorização da saúde mental no ambiente profissional. Em suma, uma notícia necessária para milhões de trabalhadores que finalmente passam a ter o reconhecimento dos seus direitos.
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