O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União a Portaria MDS nº 1.103, que estabelece o repasse emergencial de recursos federais para municípios e estados que estão recebendo ou receberão refugiados e migrantes em decorrência de crises humanitárias internacionais.
Dentre as 28 localidades em todo o país, duas cidades nordestinas aparecem no programa: Lauro de Freitas (BA) e Teresina (PI). Em suma, os recursos serão para ações socioassistenciais para garantir acolhimento digno a essas populações vulneráveis. Além disso, o estado da Paraíba também está na lista.
Como funcionará o repasse de recursos para acolher refugiados?
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Os valores terão pagamento em parcela única em 2025, referentes a 6 meses de atendimento
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O cálculo considera grupos a partir de 50 indivíduos
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Municípios terão 30 dias após receber os recursos para enviar um plano de ação
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O não cumprimento das regras implicará devolução integral dos valores
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Conselhos de Assistência Social farão acompanhamento e fiscalização
Lista Completa de Municípios Beneficiados
| Nº | Localidade | Estado | Região |
|---|---|---|---|
| 1 | Antônio Prado | RS | Sul |
| 2 | Corumbá | MS | Centro-Oeste |
| 3 | Estado do Amazonas | AM | Norte |
| 4 | Estado da Paraíba | PB | Nordeste |
| 5 | Estado de Roraima | RR | Norte |
| 6 | Estado de São Paulo | SP | Sudeste |
| 7 | Erechim | RS | Sul |
| 8 | Ijuí | RS | Sul |
| 9 | Lauro de Freitas | BA | Nordeste |
| 10 | Maravilha | SC | Sul |
| 11 | Pacaraima | RR | Norte |
| 12 | Paraíso do Norte | PR | Sul |
| 13 | Pinheirinho do Vale | RS | Sul |
| 14 | Porto Alegre | RS | Sul |
| 15 | Santarém | PA | Norte |
| 16 | Seara | SC | Sul |
| 17 | Santo Ângelo | RS | Sul |
| 18 | São Leopoldo | RS | Sul |
| 19 | São Sebastião do Oeste | MG | Sudeste |
| 20 | Teresina | PI | Nordeste |
| 21 | Belém | PA | Norte |
| 22 | Belo Horizonte | MG | Sudeste |
| 23 | Siberi | RS | Sul |
| 24 | Trindade do Sul | RS | Sul |
| 25 | Frederico Westphalen | RS | Sul |
| 26 | Francisco Alves | PR | Sul |
| 27 | Serafina Correa | RS | Sul |
| 28 | Lajeado | RS | Sul |
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Prioridade para Ações Sociais Básicas
De acordo com a portaria, os recursos deverão ter apllicação em:
✔ Acolhimento humanizado
✔ Distribuição de alimentos e kits de higiene
✔ Acesso a saúde e documentação
✔ Inserção em programas sociais
✔ Acompanhamento familiar
A medida busca organizar o fluxo migratório que vem pressionando principalmente cidades fronteiriças. Desse modo, o Nordeste, que já possui experiência no acolhimento de venezuelanos e haitianos, terá papel estratégico nessa nova fase.
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