Nesta quinta-feira (31), o Rio Grande do Norte se destacou no cenário nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a estabelecer um marco regulatório para investimentos e produção de hidrogênio verde. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei do Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. Desse modo, cria um ambiente seguro e atrativo para investidores interessados em energias limpas e cadeias produtivas sustentáveis.
A princípio, com a nova legislação, o RN reforça seu protagonismo no desenvolvimento da economia verde, estabelecendo princípios e diretrizes que incentivam a transição energética, a inovação tecnológica, a capacitação profissional e a descarbonização da matriz econômica. Ao mesmo tempo, a iniciativa também fortalece a articulação entre setor público, universidades, setor produtivo e organismos internacionais.
Porto-Indústria Verde e outros projetos estruturantes
Um dos principais beneficiados pela nova lei é o projeto Porto-Indústria Verde, com previsão de investimento de R$ 5,6 bilhões. Voltado para produção de energia eólica offshore e exportação de produtos sustentáveis, o empreendimento será estruturado via Parceria Público-Privada (PPP) com apoio do BNDES.
Durante a solenidade de sanção, Fátima Bezerra enfatizou o caráter pioneiro da medida: “Com esta lei, damos um passo concreto rumo a um novo ciclo de desenvolvimento baseado no hidrogênio verde.”
Estrutura de governança e incentivos fiscais
Assim, o Comitê Gestor do Hidrogênio Verde (COGEHRN), sob liderança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reunirá 21 entidades, entre elas universidades, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas tratarão de temas como infraestrutura, pesquisa e formação profissional.
Dessa forma, a lei também cria o Regime Especial de Incentivos RNVerde, que concede benefícios fiscais por dez anos para empresas que utilizarem ao menos 90% de energia renovável em seus processos.
Destaques ambientais e sustentabilidade
Empreendimentos deverão priorizar fontes alternativas de água, como reuso e dessalinização, seguindo rigorosamente as normas ambientais. Projetos também deverão integrar iniciativas de crédito de carbono conforme o Acordo de Paris.
Tabela: Projetos de Hidrogênio Verde e Indústria Verde no Nordeste
| Projeto / Local | Estado | Investimento / Capacidade | Situação Atual |
|---|---|---|---|
| Porto-Indústria Verde | Rio Grande do Norte | R$ 5,6 bi | Estruturação pelo BNDES |
| Planta da Petrobras / Mizu | Baraúna (RN) | Em instalação | Dois empreendimentos já iniciados |
| Hub Pecém (Fortescue/Linde) | Ceará | US$ 3,5 bi / 1,2 GW | MOU assinado |
| Complexo Alto dos Ventos (Nordex) | RN – interior | R$ 12,9 bi / 1 GW | Em licenciamento |
| Green Energy Park (Solatio) | Piauí | Planta: 2,8 mi t/ano de H2V | Em desenvolvimento |
| Outras plantas previstas | Vários estados | Capacidade total: 72,8 GW | 7 plantas com previsão de instalação |
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O que dizem os especialistas
Carlos Eduardo Xavier (Sefaz) ressaltou que o marco permite que o RN consuma sua própria energia limpa. Hugo Fonseca (Sedec) destacou os dois anos de debates com sociedade e investidores para construção do texto legal. Já Silvana Zucolotto (UFRN) e Rodrigo Melo (FIERN/SENAI) elogiaram o pioneirismo e o papel das instituições na qualificação da mão de obra e nas pesquisas voltadas à transição energética.
Portanto, com esse marco legal, o Rio Grande do Norte consolida sua posição de destaque na produção de energias limpas e se apresenta como um dos principais destinos para investimentos em hidrogênio verde no Brasil e no mundo.
