Um megaprojeto imobiliário estimado em R$ 7,5 bilhões, associado à empresa do jogador Neymar, entrou no centro de uma discussão sobre licenciamento ambiental e expansão do turismo no Nordeste. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão de autorizações e o embargo de cinco empreendimentos em Tamandaré, no Litoral Sul do estado. Entre eles está o Projeto 28, que integra a Rota DUE Caribe Brasileiro, parceria entre a DUE Incorporadora e a NR Sports.
A recomendação aponta possível ausência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigidos pela legislação municipal para construções com área superior a 5 mil metros quadrados.
Entretanto, é importante esclarecer: a recomendação do Ministério Público não significa que todas as obras estejam efetivamente paralisadas. O órgão orientou a Prefeitura de Tamandaré e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a suspender licenças, revisar autorizações e adotar medidas de embargo. As empresas também receberam prazo para apresentar documentos e esclarecimentos.
Além disso, o caso ganhou novas dimensões com outras recomendações envolvendo empreendimentos imobiliários na região.
O que é o projeto de R$ 7,5 bilhões associado a Neymar?
A Rota DUE Caribe Brasileiro reúne a DUE Incorporadora e a NR Sports, empresa ligada ao jogador Neymar e administrada por seu pai, Neymar da Silva Santos.
A iniciativa prevê inicialmente 28 empreendimentos imobiliários no litoral de Pernambuco e Alagoas. O planejamento inclui hotéis, resorts, residenciais e estruturas comerciais em destinos turísticos conhecidos do Nordeste.
Entre as localidades contempladas estão:
| Estado | Destinos citados no projeto |
|---|---|
| Pernambuco | Porto de Galinhas, Muro Alto e Praia dos Carneiros |
| Alagoas | Maragogi, Praia de Antunes e Japaratinga |
A iniciativa apresenta um Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
Esse valor, porém, não representa necessariamente o dinheiro já investido ou desembolsado nas construções. O VGV corresponde à estimativa de receita potencial com a venda das unidades imobiliárias.
De acordo com as informações institucionais do projeto, a rota pretende estruturar uma oferta turística de alto padrão ao longo do litoral nordestino.
Por que o Ministério Público recomendou a suspensão das obras?
O principal questionamento envolve o licenciamento ambiental de cinco empreendimentos localizados em Tamandaré.
Em 28 de setembro de 2026, o MPPE informou que documentos apresentados pelas próprias empresas indicavam áreas construídas superiores a 5 mil metros quadrados. Esse limite torna obrigatório o EIA/RIMA, conforme os artigos 111 e 112 da Lei Municipal nº 188/2002.
Veja os cinco empreendimentos incluídos na recomendação:
| Empreendimento | Empresa responsável |
|---|---|
| Projeto 28 | DUE Empreendimentos Imobiliários |
| Ecoresort Tamandaré | Ecoresort Tamandaré Ltda. |
| Tamana Flow | Tamana Flow SPE Ltda. |
| Villa Arcos Residence | Reis Prime SPE Ltda. |
| Green Sea Essence | D’Albuquerque Empreendimentos |
O Ministério Público encaminhou as recomendações às empresas, à Prefeitura de Tamandaré e à CPRH.
Para a administração municipal, o órgão recomendou a suspensão cautelar dos alvarás e licenças, o embargo das obras, a abertura de processos de revisão e a interrupção da emissão de novas autorizações ou documentos de conclusão das construções.
Já para a CPRH, o MPPE recomendou suspender as licenças ambientais, revisar os processos e não emitir ou renovar autorizações sem a aprovação dos estudos ambientais exigidos.
O órgão também pediu que as empresas informem a situação do licenciamento aos compradores e não anunciem ou comercializem unidades sem esclarecer que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas.
Projeto de Neymar é apenas um dos casos em Tamandaré
A discussão não ficou restrita ao Projeto 28. Em outubro, o MPPE ampliou a fiscalização sobre outros empreendimentos imobiliários no município.
No dia 20 de outubro, o órgão recomendou a suspensão cautelar das autorizações e o embargo administrativo das obras do Carneiros Hill, na Praia dos Carneiros. O empreendimento possui área construída informada de 11.442,56 metros quadrados.
No dia seguinte, 21 de outubro, o Ministério Público apresentou recomendação semelhante para o Projeto 27, também da DUE Empreendimentos.
Nesses casos, o órgão condicionou as medidas à apuração da obrigatoriedade do EIA/RIMA e solicitou documentos sobre as licenças, os alvarás e a área total construída.
Além disso, em atualização publicada em 29 de outubro, o próprio MPPE informou que expediu recomendações a 12 grandes empreendimentos da região por identificar possíveis problemas relacionados à ausência de estudos ambientais.
Portanto, o debate envolve um conjunto de projetos imobiliários e o modelo de crescimento urbano e turístico de Tamandaré, e não apenas a parceria empresarial associada a Neymar.
O que está em discussão na Justiça?
A fiscalização dos empreendimentos ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre o planejamento urbano de Tamandaré.
Segundo o MPPE, o município tem um Plano Diretor de 2002, que não passou pela revisão decenal prevista no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, 13 leis municipais flexibilizaram regras de ocupação do solo sem estudos técnicos prévios e sem consulta pública à população.
Em julho de 2026, a Justiça acolheu pedidos do Ministério Público, declarou ilegais essas 13 leis urbanísticas, determinou a revisão de licenças e estabeleceu restrições a novos grandes empreendimentos até a publicação de um novo Plano Diretor.
A decisão também fixou indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Entretanto, em agosto, uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu temporariamente medidas de proteção determinadas pela primeira instância.
Por isso, em outubro, o MPPE apresentou um Agravo Interno para levar a discussão à 2ª Câmara de Direito Público do TJPE e tentar restabelecer as medidas.
Esse processo trata do planejamento urbano e da proteção ambiental do município. Ele não deve ser confundido com uma decisão judicial específica que tenha determinado a paralisação definitiva do Projeto 28.
Quais impactos ambientais precisam ser avaliados?
O EIA/RIMA permite analisar os efeitos de grandes construções antes da implantação dos empreendimentos. Em uma região costeira como Tamandaré, essa avaliação considera tanto o ambiente natural quanto a infraestrutura urbana.
Entre os principais pontos estão:
- Abastecimento de água: a chegada de novos moradores e turistas aumenta a demanda, especialmente durante a alta temporada.
- Esgotamento sanitário: o sistema precisa suportar o volume adicional de efluentes e garantir tratamento adequado.
- Mobilidade urbana: o crescimento imobiliário pode ampliar o fluxo de veículos e pressionar os acessos às praias.
- Recifes de corais: a poluição e a destinação inadequada de efluentes podem afetar ambientes marinhos.
- Manguezais e estuários: a ocupação costeira exige cuidados para evitar a degradação desses ecossistemas.
- Acesso às praias: o planejamento deve preservar o uso público e a circulação de moradores e visitantes.
Além disso, o MPPE defende que os órgãos ambientais avaliem os impactos acumulados de vários empreendimentos, e não apenas os efeitos isolados de cada construção.
A preocupação ganha importância diante da previsão de aproximadamente 13,5 mil novas unidades habitacionais em Tamandaré em um curto período, segundo o levantamento divulgado pelo próprio Ministério Público.
O que diz a DUE Incorporadora e qual é a posição de Neymar?
Quando a CNN Brasil publicou a primeira reportagem sobre o caso, a DUE Incorporadora e a empresa responsável pelo Projeto 28 afirmaram que o empreendimento estava tecnicamente regular.
Na ocasião, as empresas apresentaram dois documentos:
- Alvará de Construção nº 47/2025, emitido pela Prefeitura de Tamandaré, com validade até 29 de maio de 2028;
- Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, emitida pela CPRH, com validade até 6 de julho de 2028.
A incorporadora declarou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com o procedimento. Também reafirmou seu compromisso com a legalidade e o cumprimento das exigências ambientais e urbanísticas.
Já a assessoria de Neymar informou à CNN Brasil que não se pronunciaria sobre o assunto.
Contudo, essas manifestações foram registradas na reportagem publicada em 1º de outubro. Até a atualização desta matéria, não localizamos uma nova manifestação pública das empresas sobre os desdobramentos posteriores.
Turismo no Nordeste: como equilibrar investimentos e preservação?
Portanto, o caso de Tamandaré coloca em discussão um dos principais desafios do turismo no Nordeste: atrair investimentos, ampliar a oferta de hospedagem e gerar empregos sem comprometer os recursos naturais que sustentam a atividade turística.
Afinal, Pernambuco e Alagoas concentram alguns dos destinos mais conhecidos do litoral brasileiro. Praias, recifes, piscinas naturais e paisagens costeiras atraem visitantes e impulsionam setores como hotelaria, gastronomia, transporte e comércio.
Nesse cenário, grandes projetos imobiliários podem ampliar a infraestrutura turística e movimentar a economia regional. Entretanto, o crescimento também exige planejamento urbano, saneamento, abastecimento de água e proteção ambiental.
O desafio, portanto, não está em impedir investimentos, mas em garantir que eles respeitem as regras de licenciamento e a capacidade de cada município.
Em Tamandaré, a discussão sobre a Rota DUE Caribe Brasileiro e os demais empreendimentos mostra que o futuro do turismo no litoral nordestino depende de uma equação importante: desenvolvimento econômico, segurança jurídica e preservação ambiental precisam caminhar juntos.
