O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que institui o Programa Acredita Exportação. A princípio, a iniciativa tem o objetivo de incentivar micro e pequenas empresas brasileiras que atuam com comércio exterior. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Assim, a nova legislação antecipa, parcialmente, os efeitos da reforma tributária, prevista para começar em 2027. A meta é desonerar as exportações realizadas por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia de produção.
Como funcionará o benefício fiscal
De acordo com o texto sancionado, as micro e pequenas empresas que exportam bens ou serviços terão direito a receber de volta 3% das receitas provenientes de vendas ao exterior. Essa devolução será feita de duas formas:
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Compensação tributária, com créditos que podem ter uso no pagamento de outros tributos;
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Ressarcimento direto, com a devolução em dinheiro dos valores apurados.
Ao mesmo tempo, a medida é válida entre agosto de 2025 e dezembro de 2026, e busca corrigir uma distorção histórica: até hoje, empresas do Simples Nacional não conseguiam recuperar os impostos pagos em fases anteriores da produção.
O impacto das micro e pequenas no comércio exterior
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 11,5 mil das 28,8 mil empresas exportadoras em 2024 eram MEI, ME ou EPP — ou seja, 40% do total.
Apesar da alta representatividade em número, esse grupo respondeu por apenas 0,8% do valor total exportado no período, o equivalente a US$ 2,6 bilhões. A maior parte das vendas foi de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, que representaram 72,3% do total.
Governo quer ampliar competitividade dos pequenos negócios
Durante o evento, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou o potencial transformador do programa:
“As micro e pequenas empresas são quase 12 mil exportadores, mas representam apenas 0,8% do valor total exportado. Essa medida vai ajudar a aumentar a competitividade, abrir novos mercados e dar fôlego para esse segmento crescer”, afirmou.
Já o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, enfatizou que a medida busca corrigir desigualdades:
“Hoje, 99% dos CNPJs do Brasil são pequenos negócios, mas eles respondem por apenas 1% das exportações. Na China, por exemplo, os pequenos exportam 65% do volume total. O presidente Lula está fazendo uma escolha pelos menores, que precisam de mais apoio.”
Reforma tributária trará mudanças definitivas a partir de 2027
A devolução de tributos será uma medida temporária até a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, os tributos federais como IPI, PIS e Cofins terão unificação na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra o novo modelo do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).
De acordo com estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a reforma pode impulsionar o PIB em até 12%, aumentar os investimentos em 14% e ampliar as exportações em 17% em um horizonte de 15 anos.
Programa Acredita Exportação
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Início da vigência | 1º de agosto de 2025 |
| Término | Dezembro de 2026 |
| Público-alvo | Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Pequenas Empresas (EPPs) |
| Benefício | Devolução de 3% das receitas de exportações |
| Formas de devolução | Compensação tributária ou ressarcimento direto |
| Motivação | Antecipar os efeitos da reforma tributária e estimular exportações |
| Abrangência | Cerca de 11,5 mil pequenas empresas exportadoras |
Nordeste pode ser destaque em pequenas empresas
Com grande potencial de exportação em áreas como artesanato, moda, alimentos e calçados, o Nordeste brasileiro pode se beneficiar fortemente da medida. Muitos empreendedores da região atuam no mercado internacional, mas enfrentam dificuldades relacionadas a custos tributários e falta de incentivo.
A expectativa é de que, com a sanção da nova lei, esses negócios ganhem mais espaço, gerem renda local e fortaleçam a economia regional por meio do comércio exterior de pequenas empresas.
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