O Plano Diretor é uma legislação mais inteligente e com novos e modernos instrumentos

O Plano Diretor de Natal (PDN) deu início a uma nova etapa do ordenamento urbano na capital potiguar, e será responsável por nortear o crescimento estrutural e socioambiental da cidade nos próximos anos. O conjunto de normas em vigor trouxe avanços significativos, e por isso, sinaliza perspectivas de desenvolvimento no turismo e da orla, no uso e ocupação mais inteligente do solo urbano, e consequentemente, incremento na geração de emprego e renda.

“Em relação à questão econômica nossa expectativa é muito positiva porque temos mudanças com flexibilizações, mas ao mesmo tempo, garantindo toda a questão cênico-paisagística e de fragilidades ambientais na orla de Natal. Essa mudança certamente vai trazer investimentos, já que o grande patrimônio econômico e turístico de Natal é na sua orla”, pontua o titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, ressaltando que o novo Plano Diretor é uma legislação mais inteligente e com novos e mais modernos instrumentos de ordenamento urbano.

Dentre os principais avanços, segundo ele, está “uma ocupação mais inteligente do solo porque agora ela está vinculada ao modelo matemático das bacias de esgotamento sanitário”. Ou seja, a capacidade de coleta e destinação dos esgotos de uma determinada área. E isso, “proporcionou um aumento de coeficiente de aproveitamento, de potencial construtivo muito maior em todos os bairros comparado a do Plano anterior”, revela o titular da Semurb.

“A expectativa é que a gente ocupe mais. Tanto multifamiliares como a parte comercial, o que vai transformando gradativamente a médio e longo prazo o adensamento de Natal. E consequentemente onde há mais pessoas, há mais serviços, mais segurança, mais emprego e renda. Tornando a cidade cada vez mais para as pessoas”, emenda Mesquita.

Associado aos avanços na legislação e as expectativas de investimentos com o novo Plano Diretor, a Prefeitura do Natal também já está com obras importantes de infraestrutura previstas como o enrocamento, drenagem e a engorda da Praia de Ponta Negra, a reformulação de infraestrutura na Praia do Meio e o Complexo Turístico da Redinha.

“ O Município já está dando andamento a projetos transformadores do ponto de vista urbanístico e de uso e ocupação do solo associada a ferramenta da legislação para ocupar de melhor forma essa orla. E isso vai trazer, certamente, bons investimentos para Natal. E com investimento se transforma o ponto de vista socioeconômico”, comenta Mesquita.

Ainda de acordo com o secretário da Semurb, na zona Sul, por exemplo, com o novo Plano, existe a possibilidade de alguns usos e ocupações nas nove quadras da área não edificante de Ponta Negra, mas garantindo o controle de gabarito até a altura da calçada da Av. Engenheiro Roberto Freire. Isto é, limitando a altura das construções. “Acreditamos que vai haver naturalmente transformações na região, que já tem muito potencial socioeconômico, e principalmente, turístico”, avalia.

Também é esperado mais crescimento na Via Costeira, onde houve mudanças em três prescrições urbanísticas. A primeira como o uso misto através das multi-propridades para além de hospedagem, o aumento da taxa de ocupação do terreno 40% para 60% e a diminuição do lote mínimo para 2mil m². “Esperamos dar uma nova dinâmica e uma democratização do uso e ocupação do solo na Avenida Dinarte Mariz com novos empreendimentos”, diz o titular da Semurb.

O secretário também aponta as mudanças que poderão ser vistas na zona Leste, nas Praias do Meio, dos Aristas, Miami e do Forte, ao longo da Avenida Café Filho, onde também foi permitida a verticalização. Na primeira quadra onde fica o antigo Hotel Reis Magos, será permitido verticalizar até 21 metros, na segunda quadra até 27 metros e na terceira até 60 metros. “Com isso esperamos trazer crescimento novos investimentos para a região, que teve seu potencial pouco explorado nos últimos anos devido aos entraves na legislação e com poucos atrativos”, pontua.

Enquanto que na Zona Norte, no bairro da Redinha, Mesquita ressalta que houve um aumento na permissão de construção de prédios de dois para dez andares, a partir da primeira quadra. “Isso também vai trazer a possibilidade de novos equipamentos turísticos, mas também multifamiliares”, emenda. E que para o restante da região também são boas as perspectivas, já que no plano anterior o coeficiente básico era de 100% e agora todos os bairros tiveram um aumento do coeficiente de aproveitamento, que determina a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos no terreno.

“Esperamos novos olhares para a zona Norte de Natal, região que é a mais populosa e representa territorialmente a maior porção da cidade. Com a mudança no coeficiente, mas também com a implantação dos eixos de mobilidade nas principais avenidas, trazendo o aumento de 50% da possibilidade de ocupação do coeficiente de aproveitamento na primeira quadra e 25% na segunda”, finaliza.

O Plano Diretor

A Lei Complementar 208/2022 contém alterações e diretrizes importantes, que interferem nos aspectos socioeconômicos, ambientais, arquitetônicos, culturais e na inclusão e humanização da cidade. E traz novas temáticas como rotas acessíveis, plano de monitoramento de áreas de risco, plano de mudanças climáticas e dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos.

Bem como, a mudança de direcionamento para os eixos de mobilidade, ampliação dos usos nas áreas costeiras, e definição dos coeficientes de aproveitamento por bacias de esgotamento sanitário, fundamental para segurança de quem investe e de quem compra. E ainda, novos e modernos instrumentos urbanísticos como Projeto Urbano Local (PUL), Arrecadação de Imóveis Abandonados, Fruição Pública, Fachadas Ativas, Permeabilidade Visual entre outros.

Aprovado em 23 de dezembro do ano passado após debates na Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito, em 7 de março deste ano, a nova política urbana está há nove meses em vigência. “Tudo foi discutido num processo transparente e participativo com recordes nas propostas e de entidades participantes. Foram mais de três mil pessoas da sociedade civil participando de todas as ações, havendo mais de quatro mil contribuições recebidas de vários segmentos em 22 atos públicos, entre oficinas, audiências públicas, seminários técnicos e reuniões”, relembra Mesquita.

Ainda segundo ele, o novo Plano traz como legado principal equilíbrio a sustentabilidade, pois Natal continua com mais de 30% do seu território como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’S), mais de 70 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e melhorias significativas no potencial construtivo nas áreas adensáveis e na capacidade de adensamento populacional.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação do desempenho dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. E tem o objetivo de manter o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território, de forma a assegurar a todos os seus habitantes, condições de qualidade de vida, bem-estar e segurança.