Pix tem nova regra para proteção de clientes e contra fraudes

O Banco Central colocou em vigor nesta terça-feira (1º) a ampliação do prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. O período para contestar acionamentos subiu de 30 para até 80 dias, um aumento de 166% no tempo disponível para questionar solicitações de devolução consideradas indevidas.

A princípio, a mudança mira diretamente as fraudes que atingem estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Assim, com mais tempo para responder, o lojista pode apresentar comprovantes fiscais, registros de entrega de mercadorias e outros documentos que sustentem a legitimidade da transação.

Contudo, outro ponto importante é que essa ampliação do prazo não significa cancelamento automático das operações. Cada contestação continua passando por análise técnica entre as instituições financeiras envolvidas, como já ocorria.

Cronograma escalonado

Antes de mais nada, a novidade faz parte de um calendário mais amplo do regulador para o ecossistema de pagamentos. Além do MED, outras mudanças já têm data marcada para os próximos meses, e uma delas ainda segue em análise.

O que permanece igual

Nem tudo muda. Seguem valendo o teto de R$ 200 por transação e o limite diário de R$ 1.000 para aparelhos celulares não cadastrados. O Banco Central também mantém em análise o modelo de trava cautelar, que prevê a retenção temporária de valores entre 20h e 6h.

O que esperar

A efetividade do novo prazo dependerá da capacidade de resposta das instituições financeiras diante do volume de contestações. Se a estrutura de análise acompanhar a demanda, o MED de 80 dias pode se consolidar como uma ferramenta mais robusta de proteção ao comerciante, sem comprometer a agilidade que fez do Pix o principal meio de pagamento do país.

• O MED do Pix passou de 30 para até 80 dias, alta de 166% no prazo para contestar devoluções indevidas.
• A medida protege comerciantes e prestadores de serviço, mas não cancela transações automaticamente; a análise técnica entre bancos continua.
• O calendário segue com o fim do limite de R$ 500 no Pix por Aproximação (01/10) e o mapeamento de fundos fracionados (26/10).
• Permanecem o teto de R$ 200 por transação e o limite diário de R$ 1.000 para celulares não cadastrados; a trava cautelar das 20h às 6h segue em análise.