O Piauí deu um importante passo rumo à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa ao sancionar a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde (H2V).

O governador Rafael Fonteles aprovou a lei nº 8.459, que estabelece diretrizes para fomentar a cadeia produtiva do H2V no estado.

A lei entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7).

Objetivos e Ações da Nova Política

Os principais objetivos desta nova política são:

• Ampliar a presença do hidrogênio verde na matriz energética do Piauí;
• Promover o uso do H2V como fonte de energia e na produção de fertilizantes agrícolas;
• Incentivar e desenvolver a cadeia produtiva local;
• Reduzir as emissões de gases poluentes para proteger o meio ambiente;
• Atrair investimentos em infraestrutura voltada à produção, distribuição e comercialização do hidrogênio verde.

Para alcançar esses objetivos, o governo estadual planeja implementar uma série de ações, como:

• Realizar estudos e estabelecer metas e normas para aumentar o uso de hidrogênio verde na matriz energética;
• Criar incentivos fiscais e creditícios para a produção e aquisição de equipamentos relacionados ao H2V;
• Firmar convênios com instituições públicas e privadas para financiar pesquisas e projetos;
• Promover o uso de hidrogênio verde no transporte público e na agricultura;
• Alocar recursos orçamentários para financiar atividades e projetos voltados para essa política.

Requisitos de Segurança e Licenciamento

A cadeia produtiva do hidrogênio verde inclui empreendimentos e arranjos produtivos que atuam em setores ligados à produção, uso, industrialização, distribuição, transporte e comercialização de H2V e seus derivados. As atividades relacionadas à produção, processamento, armazenamento, transporte e geração de energia elétrica a partir do hidrogênio verde serão submetidas a licenciamento ambiental, conforme seu potencial poluidor, seguindo a legislação federal e estadual vigente. Além disso, as operações deverão cumprir normas rigorosas de segurança contra incêndios e adotar medidas de gestão de riscos, incluindo análises de risco, planos de gerenciamento e ações de emergência.

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Impacto e Investimentos

A Política Estadual do Hidrogênio Verde permitirá a instalação de grandes projetos no estado, incluindo dois dos maiores empreendimentos de H2V do mundo na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no litoral do Piauí. Os projetos, liderados pelas empresas europeias Green Energy Park e Solatio, representam investimentos de cerca de R$ 200 bilhões ao longo de 10 anos, com a expectativa de gerar mais de 20 mil empregos no mesmo período.

As obras das plantas industriais estão previstas para começar ainda este ano e serão realizadas em etapas ao longo dos próximos anos, com a previsão de que os projetos alcancem sua plena produção e exportação até 2035.