A população idosa terá isenção no pagamento de eventos esportivos na Paraíba. A nova lei  está no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quarta-feira (9).

A Lei 13.415/24 é de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino. A nova legislação visa atualizar as regras sobre a isenção de ingressos para idosos em eventos esportivos no estado.

Desse modo, introduzindo mudanças importantes na forma como esses benefícios ocorrem.

Principais deliberações da Lei 13.415/24

A nova lei traz deliberações que impactam diretamente a participação dos idosos em eventos esportivos, incluindo alterações nas regras de isenção para eventos que exigem o uso de produtos como o kit atleta. Veja a seguir os pontos principais da legislação:

1. 1. Isenção de Ingressos para Idosos:

      • A isenção de 100% do valor dos ingressos para os idosos que desejam participar de eventos esportivos.
      • No entanto, para eventos que exigem produtos para a participação, como o kit atleta (que pode incluir camisa, número de identificação, chip de cronometragem, entre outros), a isenção será de 50% do valor dos produtos.

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1. Aplicação do Benefício:

   • O benefício de isenção ocorrerá apenas aos eventos de programas de incentivo ao esporte nas esferas municipal, estadual e federal.
   • Além disso, eventos sob organização direta do Poder Público ou que recebam apoio financeiro ou orçamentário de qualquer das três esferas de governo também estão na cobertura da isenção.

Essas modificações são importantes, pois garantem que os idosos continuem a ter acesso facilitado a eventos esportivos.

Ao mesmo tempo em que ajustam a isenção para eventos que envolvem custos adicionais, como os kits de participação.

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