A Paraíba deu um importante passo na inclusão e no cuidado com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já está valendo a Lei nº 14.479/26, que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC). A princípio, a iniciativa voltada ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças autistas no estado.
A nova legislação é de autoria do deputado estadual Michel Henrique e estabelece diretrizes para o uso terapêutico de cães treinados e certificados em atividades de acompanhamento multidisciplinar.
Ao mesmo tempo, a proposta reconhece a importância da interação entre crianças e animais no fortalecimento da comunicação, da socialização e do bem-estar emocional. Estudos e experiências realizadas em diferentes partes do mundo já apontam benefícios da Terapia Assistida por Animais no auxílio ao desenvolvimento de crianças com TEA.
Como vai funcionar o programa
De acordo com a lei, o programa terá caráter facultativo e terá implantação gradual pelo Governo da Paraíba, conforme disponibilidade orçamentária e parcerias firmadas com instituições públicas e privadas.
As atividades poderão ser conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por profissionais da saúde, educação e comportamento animal, sempre com cães treinados e acompanhados por veterinários.
Além disso, a legislação prevê protocolos éticos tanto para a proteção das crianças quanto para o bem-estar dos animais utilizados na terapia.
Objetivos do Programa TAC
| Objetivo | Benefício esperado |
|---|---|
| Desenvolvimento social e emocional | Maior interação e comunicação |
| Redução da ansiedade | Diminuição do isolamento social |
| Estímulo cognitivo | Apoio ao aprendizado e desenvolvimento |
| Bem-estar físico e emocional | Mais conforto e acolhimento |
| Inclusão escolar e social | Apoio às famílias e à convivência |
Parcerias poderão ampliar o alcance
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com hospitais, clínicas, escolas, universidades, ONGs de proteção animal e centros especializados em cães de assistência emocional.
Isso pode permitir que o programa alcance diferentes regiões da Paraíba ao longo dos próximos anos.
Segurança e cuidado com os animais
Outro ponto destacado pela legislação é a preocupação com a saúde e o bem-estar dos cães utilizados nas terapias. A lei determina acompanhamento veterinário regular e prioriza técnicas de adestramento positivo.
Confira alguns princípios previstos:
| Princípio | Garantia |
|---|---|
| Segurança das crianças | Ambiente controlado e supervisionado |
| Bem-estar animal | Cuidados veterinários constantes |
| Ética no atendimento | Respeito aos direitos da criança e do animal |
| Adestramento positivo | Métodos sem violência ou maus-tratos |
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Quando a lei começa a valer?
A Lei nº 14.479 entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial. Até lá, o Governo do Estado poderá iniciar os processos de regulamentação e construção das parcerias necessárias para implantação do programa.
Em suma, a iniciativa coloca a Paraíba entre os estados que buscam alternativas terapêuticas inovadoras e mais humanizadas para apoiar crianças com TEA e suas famílias.
