A Paraíba deu um passo importante para combater a violência contra as mulheres. Foi sancionada nesta terça-feira (12) a Lei nº 14.410/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – batizada de “Antes que Aconteça” .
O nome já diz tudo: a ideia é agir antes da violência, prevenindo, educando e criando redes de apoio para que as mulheres não precisem chegar ao extremo de sofrer agressões.
O que muda com essa lei?
A nova política não é apenas um conjunto de boas intenções. Ela organiza ações concretas em seis eixos principais para combater a violência contra a mulher. Veja na tabela:
| Eixo | O que significa na prática |
|---|---|
| 1. Prevenção, Educação e Cultura de Paz | Campanhas educativas, inclusão do tema nas escolas, formação de adolescentes e homens para masculinidades não violentas |
| 2. Proteção, Atendimento e Rede de Apoio | Delegacias especializadas, “Salas Lilás”, casas-abrigo, atendimento humanizado e sigiloso |
| 3. Responsabilização e Reeducação de Agressores | Grupos reflexivos para homens autores de violência, monitoramento de medidas protetivas |
| 4. Gestão da Informação, Pesquisa e Inovação | Sistemas informatizados integrados, uso de inteligência artificial para identificar riscos, criação de observatório estadual |
| 5. Governança, Participação e Controle Social | Comitê Gestor, conferências, audiências públicas, transparência dos dados |
| 6. Autonomia Econômica, Trabalho e Renda | Capacitação profissional, microcrédito, empreendedorismo feminino, apoio à inserção no mercado de trabalho |
Por que o nome “Antes que Aconteça”?
Em suma, a ideia é simples e poderosa: em vez de apenas agir depois que a violência já ocorreu, o estado quer prevenir. Isso significa:
- Educar meninos e meninas desde cedo sobre igualdade de gênero
- Formar professores e profissionais da saúde para identificar sinais de risco
- Criar campanhas que incentivem a denúncia e o acolhimento
- Oferecer autonomia financeira para que a mulher não dependa economicamente do agressor
Destaques da nova lei
A lei traz algumas novidades importantes que merecem destaque:
| Destaque | Explicação |
|---|---|
| Educação nas escolas | Conteúdos sobre direitos das mulheres e prevenção à violência entram nos currículos da rede pública |
| Salas Lilás | Espaços humanizados e reservados para acolher mulheres em delegacias, hospitais e órgãos de justiça |
| Tecnologia a favor da proteção | Uso de inteligência artificial para identificar padrões de risco e monitorar medidas protetivas |
| Grupos para agressores | Criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, com encontros semanais e relatórios enviados à Justiça |
| Defensoras populares | Formação de lideranças comunitárias para identificar violência e encaminhar vítimas à rede de proteção |
| Foco na autonomia econômica | Programas de capacitação, microcrédito e empreendedorismo para mulheres em situação de violência |
O que são os Grupos Reflexivos para Homens?
A princípio, a lei prevê a criação de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência. Eles funcionam assim:
- Encontros semanais com duração de duas horas
- Objetivo: fazer o agressor perceber seu papel na dinâmica da violência
- Relatórios mensais enviados ao Poder Judiciário para acompanhamento
Não se trata de “tratamento”, mas de responsabilização e reflexão – uma forma de quebrar o ciclo da violência.
Articulação com o governo federal
Em suma, a política estadual para combater a violência contra a mulher foi criada para se integrar ao Programa Nacional Antes que Aconteça, do governo federal. Isso significa que a Paraíba vai:
- Compartilhar dados e informações (respeitando o sigilo)
- Usar os mesmos indicadores e metodologias
- Receber cooperação técnica do governo federal
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Quem vai participar da implementação?
A lei prevê uma grande articulação entre diferentes instituições:
| Esfera | Instituições envolvidas |
|---|---|
| Governo estadual | Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras |
| Governos municipais | Prefeituras paraibanas |
| Governo federal | Ministérios da Educação, Saúde, Direitos Humanos, Mulheres |
| Poder Judiciário | Tribunais de Justiça |
| Ministério Público | Defesa dos direitos das mulheres |
| Defensoria Pública | Atendimento jurídico gratuito |
| Sociedade civil | ONGs, movimentos de mulheres, universidades |
