O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a AGU referente ao antigo fundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pacto prevê a liberação de R$ 2,3 bilhões ao estado. A princípio, 60% irão para os professores. Ao mesmo tempo, os outros 40% à melhoria da infraestrutura escolar, formação de docentes e ações voltadas aos alunos.
Segundo o acordo, os recursos serão repassados entre os anos de 2027 e 2029 — com 40% no primeiro ano, e os 60% restantes nos anos seguintes.
Quem será beneficiado
- Cerca de R$ 1,38 bilhão será pago como abono indenizatório a profissionais do magistério que atuavam entre 1998 e 2006 — abrangendo professores efetivos, temporários, aposentados e herdeiros.
- Os R$ 920,4 milhões remanescentes serão investidos em: manutenção e conservação de escolas; compra de equipamentos; concessão de bolsas de estudo; material didático; transporte escolar; atividades curriculares complementares; e formação continuada de professores e alunos.
Para o Governo Estadual, trata-se de uma “grande vitória para o ensino público”: a Paraíba, que nos últimos anos destacou-se no avanço de índices de alfabetização e investimentos em ciência e tecnologia, agora ganha um aporte financeiro expressivo que fortalece tanto a valorização dos professores quanto a qualidade da infraestrutura escolar.
Entidades explicam significado do acordo
De acordo com a procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, o encerramento desse processo representa um exemplo de cooperação federativa entre União, estados e municípios. Para ela, o acordo “chegou a um valor justo que a União devia à Paraíba”, abrindo caminho para uma utilização célere e eficaz desses recursos em favor da educação pública estadual.
Para o procurador-geral do estado, Fábio Brito, esse representa “o maior acordo judicial já celebrado pela Procuradoria-Geral” relativo aos repasses antigos do Fundef. Dessa forma, ele destacou que os recursos reforçarão a política pública de educação e permitirão a concretização de programas da Secretaria de Educação e demais órgãos envolvidos.
O secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, ressaltou que o impacto será duplo: para a valorização dos profissionais da educação — com melhoria na remuneração — e para a economia do estado, já que o aporte representará incremento na renda e dinamização de serviços relacionados à infraestrutura escolar.
Nordeste observa de perto repercussão do novo Fundef
A assinatura do acordo da Paraíba reacende o debate sobre a correção de distorções do antigo Fundef em vários estados do Nordeste. Diversas unidades federativas aguardam definições judiciais ou negociações semelhantes para garantir repasses retroativos, o que pode representar uma injeção de recursos importante para reforçar a educação pública regional.
No contexto nordestino — marcado por desigualdades no acesso à educação, carência de infraestrutura escolar e elevado turn-over de professores —, a chegada de recursos expressivos pode significar:
- reforço na valorização e estabilidade dos professores;
- melhoria das escolas — em transporte, equipamentos, ambiente de aprendizagem;
- maior acesso de estudantes a materiais, atividades extracurriculares e programas de apoio;
- estímulo à permanência e à qualificação docente, reduzindo evasão e aumentando a qualidade do ensino.
Portanto, o acordo da Paraíba pode servir de referência e pressionar para acordos similares em outros estados da região, contribuindo para reduzir desigualdades históricas no ensino público.
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A importância para o futuro da educação
Antes de mais nada, este acordo consolida a ideia de educação pública fortalecida como prioridade estratégica para o desenvolvimento social e econômico regional. Assim, com recursos assegurados, a Paraíba poderá:
- valorizar e retribuir profissionais da educação com abonos significativos;
- modernizar escolas, equipar laboratórios e garantir melhores condições de ensino;
- oferecer aos estudantes formação continuada e infraestrutura digna;
- gerar impacto positivo sobre a economia local, com geração de emprego e qualificação;
- servir como modelo para outros estados do Nordeste e do Brasil que buscam reparar pendências do Fundef.
Entenda melhor o caso do Fundef
Para que servia o Fundef?
- Garantir recursos mínimos para o Ensino Fundamental
- Prioridade para matrículas do 1º ao 9º ano da rede pública
- Distribuição de verbas entre estados e municípios conforme o número de alunos
- Valorizar os profissionais do magistério
- Exigência de que pelo menos 60% dos recursos tenham uso com:
- salários dos professores
- formação continuada
- contratação e melhorias na carreira docente
- Exigência de que pelo menos 60% dos recursos tenham uso com:
Por que o Fundef foi importante?
✔ Levou mais dinheiro às redes municipais, que passaram a ser responsáveis pela maioria das escolas de Ensino Fundamental
✔ Melhorou salários e atraiu mais profissionais qualificados
✔ Reduziu desigualdades entre municípios mais ricos e mais pobres — ainda que não totalmente
O que mudou depois?
Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, mais amplo:
| Fundo | Período | Abrangência |
|---|---|---|
| Fundef | 1996–2006 | Apenas Ensino Fundamental |
| Fundeb | 2007–hoje | Toda a Educação Básica (creche ao ensino médio) |
Desse modo, o Fundeb atual é permanente e tem maior participação financeira da União.
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