A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal marca um novo capítulo para a cadeia produtiva do cacau no país. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, estabelece regras para a produção e comercialização de derivados e deve beneficiar diretamente a cacauicultura da Bahia.
O texto foi construído com participação do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), além de produtores e representantes do setor.
Valorização da produção nacional
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a produção brasileira, majoritariamente formada por pequenos produtores, além de estimular a geração de emprego e renda ao longo de toda a cadeia do cacau.
A medida também busca ampliar o consumo interno e garantir maior qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Segundo o secretário da Seagri, Vivaldo Gois, a iniciativa representa um avanço importante diante dos desafios enfrentados pelos produtores, como os baixos preços internacionais e a concorrência com grandes exportadores, como a Costa do Marfim.
Ele destaca ainda o diferencial do cacau baiano, especialmente pelo sistema cabruca — modelo de cultivo que preserva a Mata Atlântica e agrega valor ambiental à produção.
Regras mais rígidas para derivados
O projeto estabelece parâmetros técnicos para os produtos derivados do cacau, elevando o padrão de qualidade. Entre os principais pontos:
- Mínimo de 32% de sólidos de cacau no chocolate em pó
- Pelo menos 10% de manteiga de cacau na composição
- Limite de 9% de umidade no cacau em pó
- Mínimo de 15% de cacau em achocolatados e produtos similares
Além disso, passa a ser obrigatória a informação clara nos rótulos sobre o percentual de cacau presente nos produtos, aumentando a transparência para o consumidor.
Bahia lidera produção e projeta crescimento
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, com destaque para a Bahia, responsável por mais de 137 mil toneladas.
De acordo com o IBGE, o valor bruto da produção deve alcançar R$ 6,5 bilhões em 2025.
A expectativa para 2026 é de crescimento de 5,3%, consolidando o cacau como um dos motores do agronegócio baiano. Dessa maneira, apenas em março deste ano, a produção chegou a 125 mil toneladas, superando o mesmo período do ano anterior.
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Novas fronteiras e reconhecimento
Enquanto o sul da Bahia segue como polo tradicional da cultura, com destaque para a produção em sistema cabruca, o oeste do estado desponta como nova fronteira agrícola, impulsionado por tecnologia e irrigação.
Também avançam as discussões para a criação de uma Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca, o que pode ampliar ainda mais o reconhecimento do produto no mercado nacional e internacional.
Consumo segue em alta
Portanto, o chocolate, principal derivado do cacau, mantém forte demanda no Brasil. Segundo a Abicab, o consumo médio foi de 3,9 kg por habitante em 2024.
Afinal, com a nova legislação, a expectativa é de um mercado mais competitivo, transparente e alinhado à valorização da produção nacional.
