A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar depois do recesso parlamentar o Projeto de Lei (PL) 2.492/2019, que inclui, a princípio, 45 municípios do Maranhão na região do Semiárido e na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), está pronta para a pauta do colegiado e tem relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A princípio, Weverton argumenta que a inclusão das cidades na região do Semiárido “corrige um equívoco histórico”. “Durante anos, o estado foi excluído de políticas públicas voltadas para o Semiárido, como combate à desertificação, recuperação de áreas degradadas, convivência com a seca e geração de emprego e renda, entre outras políticas de inclusão social e econômica. Isso deixou desassistido dessas políticas um contingente populacional de 1,3 milhão de pessoas”, afirma.

FNE

Plínio Valério apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o relator, a mudança permite o acesso dos municípios maranhenses ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A proposição não cria novas despesas. Contudo, permite a redistribuição de recursos já previstos no Orçamento em benefício dos municípios listados. Desse modo, não representa impacto orçamentário e financeiro para as contas públicas”, explica.

As cidades

De acordo com o texto, passam a integrar a região do Semiárido as seguintes cidades: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Anapurus, Barão do Grajaú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto e Magalhães de Almeida.

E ainda: Mata Roma, Matões, Milagres do Maranhão, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Tuntum, Tutoia, Urbano Santos e Vargem Grande.

O Semiárido brasileiro abrange uma área de 982,5 mil quilômetros quadrados, onde predominam temperaturas médias anuais elevadas e regime pluviométrico irregular. A umidade relativa do ar fica em torno de 50%.

Fonte: Agência Senado