A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5582/2025, que institui o novo marco legal de combate ao crime organizado. O presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “a mais importante do ano” e afirmou estar confiante na aprovação do texto.
Motta, que assumiu protagonismo nas negociações, tem atuado diretamente na mediação entre governo, relator, líderes partidários e forças de segurança para garantir um texto considerado equilibrado e, ao mesmo tempo, rigoroso. Segundo ele, o objetivo é “dar ao Estado instrumentos modernos, eficientes e duros” para enfrentar facções e crimes de domínio territorial.
Hugo Motta articula consenso e tenta evitar crise política
O deputado paraibano assumiu o comando das discussões desde que o tema passou a gerar tensões entre diferentes setores da Câmara. Motta tem defendido que o Parlamento entregue uma legislação “robusta e atualizada” sem abrir brechas para narrativas de esvaziamento das atribuições da Polícia Federal ou riscos à legislação antiterrorismo.
O presidente também minimizou o fato de o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), já ter apresentado quatro versões do relatório. Segundo Motta, as revisões fazem parte da construção de consenso:
“Dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até amanhã.”
Pontos controversos na última versão do relatório de Derrite
A quarta versão do relatório de Derrite, distribuída aos parlamentares, trouxe pontos considerados sensíveis e que têm sido alvo de debates nos bastidores:
1. Ampliação dos tipos penais ligados a organizações criminosas
Embora haja consenso sobre o endurecimento das penas, setores do Congresso apontam que a nova redação pode gerar interpretações amplas demais, abrindo espaço para enquadramentos excessivos.
2. Crimes de “domínio de territórios” e bloqueio de vias públicas
A tipificação mais dura para esses crimes é defendida por Derrite, mas críticos alegam que o texto pode atingir protestos sociais e greves, caso a interpretação não seja objetiva.
3. Ferramentas de investigação e atuação integrada
A proposta reforça instrumentos de cooperação entre órgãos de segurança e Judiciário. Entretanto, alguns parlamentares pedem salvaguardas para evitar sobreposição de competências.
4. Suposta redução de atribuições da Polícia Federal
Apesar de Motta ter garantido que “não haverá qualquer enfraquecimento da PF”, entidades policiais têm pressionado o relator por ajustes para evitar conflitos com o papel de outras forças investigativas. O projeto também tira verba que era da PF para os estados.
5. Risco de interferência na Lei Antiterrorismo
Grupos parlamentares e entidades civis demonstraram preocupação com trechos que, indiretamente, poderiam alterar ou relativizar dispositivos da Lei Antiterrorismo — ponto já descartado por Motta.
O que está mantido no texto
Mesmo com os ajustes, o núcleo central defendido por Hugo Motta permanece:
- Aumento de penas para integrantes de organizações criminosas;
- Reforço no combate ao domínio territorial por facções;
- Criminalização ampliada da obstrução de vias, quando vinculada a ações criminosas;
- Ferramentas adicionais de investigação e integração entre forças de segurança.
Para Motta, o país precisa de uma legislação “moderna e dura”, e o Congresso tem a responsabilidade de responder ao clamor social por mais segurança.
Derrite foi escolha “técnica”, diz Motta
Hugo Motta reafirmou que a escolha de Derrite — ex-secretário de segurança pública de São Paulo — foi “técnica”, por sua experiência no enfrentamento direto ao crime organizado.
“Ele sabe o que precisa melhorar para permitir esse enfrentamento”, destacou.
Com articulação direta de Hugo Motta, o PL 5582/2025 entra em sua fase decisiva. A votação desta terça promete ser uma das mais relevantes do ano, marcada por disputas políticas, negociações intensas e polêmicas sobre a versão final do relatório de Derrite.
O tema deve continuar no centro do debate público, especialmente por seu impacto na segurança e no fortalecimento das políticas de combate ao crime organizado.
LEIA TAMBÉM
