Objetivos e Princípios do Plano
O Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como ampliar o acesso destes a serviços públicos e direitos sociais.
Entre os principais objetivos estão:
- Combater o anticiganismo e a discriminação étnico-racial.
- Reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos e seu direito à cidade e à moradia digna.
- Ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino.
- Atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de saúde.
- Ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica.
- Promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos.
- Ampliar o acesso ao trabalho, emprego, renda e seguridade social.
- Valorizar a cultura e promover os saberes tradicionais dos povos ciganos.
- Promover o debate sobre a história e a cultura dos povos ciganos no sistema de ensino.
Participação e Monitoramento
A Ministra de Estado da Igualdade Racial instituirá um comitê gestor para monitorar e avaliar a implementação do Plano. Este comitê será responsável por definir a composição, as competências e a forma de funcionamento do colegiado.
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A execução do Plano será custeada por dotações orçamentárias da União, consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades participantes.
