Em portaria conjunta publicada nesta segunda-feira (25), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram a criação do Programa TERRA CIDADÃ. O programa surge como uma reformulação do antigo Titula Brasil e tem como objetivo ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e regularização fundiária em todo o Brasil.
Segundo a portaria, assinada pelo ministro Luiz Paulo Teixeira Ferreira e pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, o TERRA CIDADÃ busca facilitar o acesso das famílias beneficiárias às políticas públicas do setor, promover maior celeridade nos processos de regularização fundiária e priorizar comunidades tradicionais e quilombolas.
Principais diretrizes do programa
Entre os objetivos do programa estão:
- Apoiar a implementação e divulgação de políticas públicas no setor agrário;
- Garantir os direitos das comunidades remanescentes de quilombos e povos tradicionais;
- Acelerar a análise de processos de regularização fundiária e saneamento cadastral;
- Oferecer serviços gratuitos de cadastro de imóveis rurais aos agricultores;
- Ampliar a integração entre estados, municípios e governo federal nas ações de governança fundiária.
Execução e parcerias
O TERRA CIDADÃ será implementado por meio de acordos de cooperação técnica firmados com estados, municípios, universidades, entidades da sociedade civil e órgãos de assistência técnica rural. Essas parcerias permitirão a realização de diagnósticos, elaboração de projetos produtivos, cadastro de imóveis e regularização fundiária.
Além disso, os serviços de apoio vinculados ao programa deverão atuar diretamente no levantamento de demandas, na mobilização de famílias e na estruturação de assentamentos.
Novos horizontes para a reforma agrária
Ao integrar tecnologia, diagnóstico territorial e desenvolvimento de assentamentos, o TERRA CIDADÃ pretende dinamizar a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Impactos e continuidade
A portaria prevê a revogação da normativa anterior (Portaria Conjunta SEAF/INCRA nº 1, de 2020). Contudo, mantém a validade dos acordos firmados por até um ano, prazo necessário para transição ao novo modelo.
A princípio, o TERRA CIDADÃ entrará em vigor 15 dias após a publicação da portaria. A expectativa é que as mudanças impulsionem a regularização fundiária e garantam maior eficiência no atendimento às populações que mais necessitam de apoio no campo.
Desafios e expectativas
Em suma, com a ambiciosa meta de superar entraves históricos na reforma agrária, o programa pretende abordar desde questões de vulnerabilidade social até a modernização dos processos de governança fundiária. Ao mesmo tempo, a nova iniciativa é vista como um passo importante para promover justiça social e sustentabilidade no uso da terra no Brasil.
